Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora obriga bares, restaurantes e casas noturnas a fixarem cartazes sobre a violência contra as mulheres. O projeto, de autoria do vereador André Luiz (Republicanos), foi aprovado na última sexta-feira (26) em terceira discussão e foi encaminhado para passar por sanção do Executivo.
De acordo com a proposta, o cartaz deve conter os dizeres: “A violência física e psicológica contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180 ou faça um sinal de “x” na palma da mão e mostre-o a um de nossos funcionários”.
A mobilização faz parte da campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com o vereador André Luiz, a decisão vem em um momento crítico, no qual os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente. Os índices de feminicídio, por exemplo, cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019.
O projeto foi aprovado em Juiz de Fora após a promulgação da Lei nº14.188, em julho de 2021, que tornou a campanha do Sinal Vermelho uma mobilização nacional. Ela define que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública podem estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do Sinal Vermelho.