O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi apresentado com a premissa de déficit zero para 2024 pela Prefeitura de Juiz de Fora. A proposição base, apresentada na tarde desta segunda-feira (2) pelo secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), Martvs das Chagas, mostrou um planejamento para cumprir a meta, almejada pela PJF, segundo ele, desde o início do mandato da prefeita Margarida Salomão (PT).
Conforme apresentado, a premissa do PLOA considera a receita para o próximo ano de R$ 3.432.335.414.86. Como a previsão é de manter o equilíbrio entre as contas, as despesas previstas estão no mesmo valor. A receita traçada como meta para 2024 é 18% maior do que a receita total de R$ 2.903.746.486,61 executada neste ano.
A previsão de déficit zero após um desequilíbrio de R$117 milhões na LOA do ano passado representa, segundo Martvs Chagas, o cumprimento de uma meta estabelecida por esta gestão. Para conseguir equilibrar as contas, o secretário destacou a utilização dos recursos vinculados – que são aqueles transferidos pelos Governos estadual e federal, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de emendas parlamentares.
“O que tentamos fazer agora é utilizar uma boa parte dos recursos vinculados, mas os que podem, porque nem todos os vinculados podem ser utilizados para custeio, para despesas. Aqueles autorizados, nós vamos focar na utilização. São receitas aportadas pelo Governo federal e pelo Governo do estado. A segunda é um olhar criterioso para a quantidade de contratos que temos e os valores”. Além disso, o secretário destacou que foram definidos “pontos focais de como agir de maneira correta, para não termos suplementação desnecessária ou falha técnica na execução orçamentária, bem como diálogo constante entre secretarias e acompanhamento periódico da execução”.
De acordo com Martvs, o planejamento está focado na utilização prioritária desses recursos. “Estamos dialogando com as unidades gestoras para que utilizem esse recurso primeiro, antes de utilizarem o recurso de Tesouro, que é menor.” Além disso, o secretário afirmou que acredita que receitas que não chegaram neste ano – como o ICMS dos combustíveis que foi zerado no ano passado -, serão utilizadas no próximo. “O Governo federal já reservou R$ 2,5 milhões para os municípios em decorrência da baixa do ICMS”, detalhou.
O secretário admitiu que, no caso de despesas maiores, o Executivo vai “buscar uma receita maior, através de uma economia mais real dos contratos que nós temos, além de ações de redução de custos”.
O PLOA ainda será apresentado à Câmara Municipal para avaliação, que deve acontecer ainda neste mês.