Depois de mais de um ano de espera desde a promulgação da nova Lei Orgânica do município, a primeira semana de funcionamento da Ouvidoria Parlamentar de Juiz de Fora foi tímida. Até agora, o telefone 0800-9700707, destinado a receber reclamações, críticas, sugestões e denúncias dos cidadãos quanto aos trabalhos do Poder Legislativo e aos serviços prestados pela Câmara Municipal, ainda não ouviu propriamente nada, seja por uma suposta falta de assunto a ser levado pela sociedade até o conhecimento do parlamento ou pela desinformação que ainda cerca esse novo instrumento de controle da sociedade sobre a atividade política na cidade – o que é mais provável, até pelo número de eleitores que frequentam o plenário, os corredores e os gabinetes do Palácio Barbosa Lima todos os dias. De qualquer forma, a simples conquista da instalação da Ouvidoria – num momento em que a possibilidade de criação de um órgão semelhante no Executivo, também prevista na constituição municipal, permanece suspensa por uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o Legislativo – já suscita o debate sobre qual o papel desse mecanismo na relação entre a comunidade e seus representantes, além da ampliação da participação popular nas tomadas de decisão, podendo interferir, ainda que indiretamente, no exercício do poder.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode recorrer à Ouvidoria, por telefone, carta, e-mail ou pessoalmente, desde que não fique anônimo. Isso não é considerado polêmica, já que a Câmara garante o sigilo do denunciante. Uma das principais controvérsias, na verdade, diz respeito ao papel do ouvidor. A exemplo da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde a função é exercida por parlamentares, o ouvidor do parlamento juiz-forano é o vereador Júlio Gasparette (PMDB). O acúmulo de cargos, porém, é questionado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que chama a atenção para os riscos de a independência do órgão ser posta em xeque não só pelo fato de funcionar dentro de um ambiente eminentemente político, mas também devido à interlocução com a sociedade se dar através de um agente político, com atividades simultâneas que englobam a preocupação com seu próprio mandato, os interesses ideológicos ou pragmáticos de seu partido e a relação (corporativista ou não) com seus pares.

A posição do Idec já tinha sido manifestada em 2007, durante o primeiro – e único – Simpósio Nacional de Ouvidorias Parlamentares, e confirmada agora pela assessoria. Para o instituto, a única forma de garantir a não instrumentalização política de uma ouvidoria seria separar as funções do ouvidor das demais exercidas na Casa. Ao contrário desse alerta, contudo, tanto Gasparette quanto o deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT), ouvidor da Câmara dos Deputados, defendem ser sim possível cumprir os deveres de intermediário entre os cidadãos e o Legislativo e, ao mesmo tempo, exercer o mandato para o qual foram eleitos.

É claro que a maior parte dos questionamentos é dirigida para o político e não temos a menor pretensão de achar que em Juiz de Fora vai ser diferente do que acontece em âmbito estadual e nacional, pondera o peemedebista. Mas vamos recebê-los, convocar a Mesa Diretora e encaminhar a resposta para o cidadão em, no máximo, uma semana ou dez dias. Se acontecer (de haver denúncias ou críticas contra vereadores), vamos ter que fazer análise. Miguel Corrêa, por sua vez, também afirma não ver conflito entre as funções. O Congresso tem sua Mesa Diretora, procurador, corregedor… e o ouvidor. Meu objetivo é dar voz à população dentro do Congresso.

Foco na

atuação dos

parlamentares

Dentro da Congresso, a voz da população é usada, principalmente, para protestar contra temas espinhosos para o Legislativo. Só no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento da Ouvidoria, 4.017 mensagens foram envidadas à Casa, em especial sobre o aumento de 61% aprovado pelos deputados para engordar os próprios bolsos. Campeões de manifestações em 2011 também foram os pedidos de cassação aos deputados Jair Bolsonaro (PP), cujas declarações homofóbicas foram alvos de 311 reclamações, e Jaqueline Roriz (PMN), que aparece em uma gravação de 2006 recebendo dinheiro do delator de propina, Durval Barbosa. Em apenas dois dias (30 de agosto e 1º de setembro), a Ouvidoria recebeu mais de 300 queixas sobre o caso, das quais 121 pediam a cassação do mandado da parlamentar.

Na Assembleia, não houve levantamento do teor das manifestações, mas, em 2011, foram recebidas 194 demandas. Pelo exemplo de Brasília, entretanto, é de se esperar que boa parte das queixas em Belo Horizonte e daquelas que por ventura serão recebidas no Palácio Barbosa Lima versem diretamente sobre matérias em tramitação e a atuação dos legisladores. Apesar disso, Júlio Gasparette e seu ouvidor substituto, vereador Francisco Evangelista (PP), intencionam tornar as ações do novo órgão mais propositivas. Esperamos que o que chegue à Ouvidoria não sejam apenas reclamações, mas também sugestões de projetos que atendam à população, destaca Gasparette. Chico Evangelista completa: A Ouvidoria é importante a partir do momento em que as pessoas têm aonde recorrer, também para levar suas propostas. É mais uma ferramenta para quem procura a Câmara.