Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Juiz de Fora quer tornar obrigatória a inclusão de um campo específico no carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) reservado para informar os valores de possíveis dívidas referentes ao imóvel em questão. Os débitos a serem informados dizem respeito a passivos relacionados a exercícios anteriores do próprio IPTU.
A proposta é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). O texto iniciou tramitação em junho e já recebeu parecer das comissões temáticas da Câmara Municipal. Com isso, a proposta já reúne condições de ser debatida e votada em plenário. Segundo o parlamentar, a proposição quer garantir aos contribuintes acesso a informações sobre eventuais pendências de pagamento do imposto referente a anos anteriores.
“Essa proposta pode ser vista como uma medida de transparência e de proteção ao contribuinte, uma vez que permite a ele ter conhecimento da existência de eventuais dívidas e que possa se planejar financeiramente para quitá-las. Além disso, a inclusão desse campo no carnê do IPTU poderia incentivar os proprietários de imóveis a regularizarem suas pendências fiscais ou até mesmo, questioná-las”, considera o vereador na justificativa anexada ao projeto de lei.