A implementação de faixas de retenção e de recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos em Juiz de Fora pode ser debatida pela Câmara Municipal, a partir de movimentação do vereador André Mariano (PSC), que apresentou projeto de lei para tratar do tema. De acordo com o texto, ainda sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, “considera-se bolsão de proteção o espaço livre demarcado antes da faixa de retenção, exclusivo para bicicleta e motocicletas, que se posicionem à frente dos demais veículos automotores, enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar”. A proposta ainda defende que tais áreas deverão ser sinalizadas conforme normas fixadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Hoje, a cidade já tem faixa de retenção para ciclistas em alguns cruzamentos da cidade.
Na justificativa anexada ao processo, o vereador André Mariano destaca o grande número de acidentes graves e mortes envolvendo ciclistas e motociclistas nos centros urbanos do país e, consequentemente, em Juiz de Fora. Desta maneira, o parlamentar entende que a adoção de bolsões seria uma ferramenta extra de conscientização e de contenção da violência no trânsito. “A instituição de espaços livres para a permanência de ciclistas e motociclistas, concomitantemente, enquanto aguardam a abertura do semáforo, é mais uma maneira de proteção aos elementos mais frágeis do trânsito, melhorando a visibilidade dos veículos e pedestres.” Assim, o objetivo da proposição é de que a lei fomente a criação de um espaço livre, demarcado antes da faixa de pedestres, exclusivo para que ciclistas e motociclistas, que poderão se posicionar à frente dos demais veículos automotores, enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar.
Projeto similar foi considerado inconstitucional
Esta não será a primeira vez que um projeto de lei como objetivo de criar bolsões para motos inicia tramitação na Câmara. Em agosto de 2017, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) deu entrada em uma proposta que pretendia regulamentar espaços livres demarcados exclusivamente para motos próximos aos semáforos e à frente dos demais demais veículos. A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional por pareceres assinados pelos vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, que apontou vício relacionado à iniciativa da proposta, uma vez que tal proposição seria de competência privativa do Poder Executivo. A tramitação da matéria acabou suspensa a pedido do próprio autor, por meio de requerimento.
À época da tramitação do projeto sugerido por Obama, a Tribuna ouviu especialistas em trânsito, que destacaram que a proposição poderia esbarrar em questionamentos relacionados a sua constitucionalidade.O gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, chegou a destacar que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) de 2015 regulamenta a utilização dos bolsões para motocicletas e bicicletas. “A medida tem se mostrado adequada, a considerar que proporciona que as motocicletas e bicicletas fiquem posicionadas à frente dos demais veículos, permitindo de tal forma que o deslocamento com a abertura do semáforo ocorra de forma mais ordenada, ao invés da ‘disputa’ pelo espaço com os demais veículos no chamado corredor.” Para ele, a adoção dos chamados bolsões pode ser positiva também para os pedestres, já que proporciona maior segurança, diminuindo de tal forma o fator surpresa presente quando elas transitam no corredor.
Três vítimas por dia
Levando-se apenas situações envolvendo motociclistas, dados da Secretaria da Saúde que integram levantamento feito pela Tribuna mostram que, diariamente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora atende, em média, três vítimas de acidentes de motos. Em 2017, a unidade hospitalar registrou um total de 1.098 pacientes motociclistas. Até o dia 9 de maio deste ano, o número chegava a 361 casos. Embora não seja possível estimar os gastos de recursos públicos com este perfil de acidentados, os custos são altos. Na lista dos 25 procedimentos mais comuns no atendimento aos feridos em sinistros envolvendo motos, estão despesas que variam de R$ 607 à R$ 1.817,45, sem contar a ocupação da UTI adulta, que exige dos cofres públicos R$ 478,72 por dia (ver quadro). Segundo a Prefeitura, os perfis das vítimas são variados, podendo ser submetidos a um ou a uma dezena de procedimentos conforme seu quadro clínico.