Deputados e senadores que integram a bancada mineira no Congresso Nacional informaram ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), que indicaram mais de R$ 1,3 bilhão por meio das emendas de relator (RP-9) entre os anos de 2020 e 2021. Os dados foram repassados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Tribuna fez um levantamento analisando as informações repassadas pelos três deputados federais eleitos por Juiz de Fora, tornadas públicas pelo STF. Juntos, Charlles Evangelista (PP), Júlio Delgado (PV) e Lafayette Andrada (Republicanos) indicaram um total de R$ 54,1 milhões por meio das emendas RP-9. Essas despesas orçamentárias ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, por conta da falta de transparência na destinação dos recursos públicos da União.
Integrante da bancada governista, tendo sido eleito em 2018 pelo PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL, Charlles Evangelista foi o deputado da cidade que mais direcionou recursos no chamado orçamento secreto. Ao todo, 79 indicações apontaram a destinação de verbas públicas federais para 36 cidades mineiras. Duas rubricas encaminham a destinação de recursos para Juiz de Fora, ambas para o Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 5,4 milhões.
Questionado pela reportagem sobre as indicações, Charlles destacou o montante final destinado por seu gabinete a municípios mineiros por meio de emendas parlamentares individuais. “O valor total que indiquei para Minas Gerais foi de aproximadamente R$ 184 milhões, em três anos e meio de mandato. Tudo transparente, com acesso para quem quiser, distribuídos em 196 municípios e recursos para as polícias”, disse o deputado.
Em relação a recursos indicados para Juiz de Fora, Charlles destacou a assinatura de emendas que preveem recursos para a construção da futura unidade básica de saúde do Bairro Manoel Honório, para revitalização da Praça do Riachuelo, além de verbas para a rede pública de saúde municipal. “O meu compromisso foi, é e será com Minas Gerais. Quando assumi o mandato tinha um compromisso de ajudar o governador Romeu Zema (Novo) a tirar o estado do buraco e do vermelho em que o (ex-governador Fernando) Pimentel, do PT, deixou. Graças a Deus, e com toda a boa relação que construímos em Brasília, estamos dando a nossa contribuição e, hoje, Minas está respirando, pagando os funcionários em dia, pagando dívidas passadas e fazendo os repasses dos Municípios”, afirmou Charlles.
Nenhuma emenda de relator
Também integrante da base governista na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos) realizou um total de 88 indicações no chamado orçamento secreto, com a previsão de destinação de recursos para 62 cidades mineiras, por meio de emendas de relator que totalizam R$ 17,1 milhões. Os valores constam nas informações dadas pelo parlamentar ao presidente do Senado, conforme documentos publicados pelo STF. Segundo estes dados, nenhuma das emendas de relator às quais Lafayette assumiu a autoria preveem a destinação de recursos para Juiz de Fora. À Tribuna, o deputado reforçou entendimento sobre a legalidade das indicações.
“O dispositivo equivocadamente chamado ‘orçamento secreto’ está previsto na lei orçamentária não havendo, portanto, nenhuma irregularidade. As indicações que apresentei obedecendo rigorosamente todos os trâmites legais, foram destinadas a vários municípios mineiros sendo em sua maioria, para obras de infraestrutura, para hospitais, para aquisição de medicamentos e custeio da saúde, para escolas na melhoria dos equipamentos e reformas da rede física”, disse.
‘Não tem vinculação com votação de matérias’, diz oposicionista
Único deputado federal de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro entre os três parlamentares eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Júlio Delgado também fez indicações de recursos orçamentários por meio das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Ao todo, o parlamentar assumiu a autoria de 29 indicações, que preveem a destinação de verbas públicas federais para ações em 25. Uma delas para Juiz de Fora, com o encaminhamento de R$ 300 mil para aquisição de um caminhão-tanque de leite.
“O chamado orçamento era parte do orçamento que ficava a cargo dos ministérios, para desenvolverem as suas ações. Os deputados sempre discutiram essas ações para além das emendas individuais. Isso ficava muito a cargo daqueles que tinham relação particular com o governo. Se o parlamentar fosse do governo, liberava mais emendas nos ministérios. Ao saber que as emendas passaram a ser relacionadas muito mais à Comissão de Orçamento, da qual eu nunca fiz parte, e também à direção das duas casas (Senado e Câmara), as indicações começaram a ser feitas por uma articulação mais direta e pessoal. Minas recebeu esse recurso a mais, pois tinha a sorte de ter o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um mineiro que priorizou logicamente muitas emendas para Minas Gerais. Não tenho dúvida disso”, disse.
Relação pessoal
Sobre suas indicações por meio de emendas parlamentares de relator, Júlio diz que elas aconteceram por sua relação com os presidentes da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP), e do Senado. “Não tem nenhuma vinculação com votação de matérias de governo. Eu continuei votando e sempre votei com a oposição. Isso não impediu que eu liberasse recursos de emendas pela indicação da Comissão de Orçamento e dos presidentes das duas casas. Aí vai muito pela boa relação pessoal. Se eu não fosse buscar essas emendas para as cidades que eu represento, elas é que me abandonariam, porque iam procurar os deputados que conseguiriam esses recursos. Isso é importante para que eu possa continuar ajudando Juiz de Fora, que tem uma prefeita que é de partido de oposição”, exemplifica o parlamentar, que destaca o encaminhamento de emendas individuais para a rede hospitalar conveniada Sistema Único de Saúde na cidade; para ações no Jardim Botânico da Universidade Federal de Juiz de Fora; entre outros.
Cinco não fizeram indicações; sete não apresentaram informações
Segundo o jornal “O Tempo”, dos 53 parlamentares da bancada mineira, sete deputados não apresentaram ao STF informações sobre suas emendas e dois senadores também não informaram os dados. Cinco deputados informaram que não fizeram indicações por meio de emendas de relator no chamado orçamento secreto: Áurea Carolina (PSOL), Lucas Gonzales (Novo), Patrus Ananias (PT), Rogério Correia (PT), Vilson da Fetaemg (PSB) e Tiago Mitraud (Novo).
No caso dos senadores, Alexandre Silveira (PSD) assumiu o mandato em fevereiro de 2021 após o ex-senador Antônio Anastasia a seguir para o Tribunal de Contas da União (TCU), em que ocupou a vaga de ministro. Assim, Silveira não participou dos questionamentos feitos pelo STF sobre as indicações feitas por parlamentares por meio do orçamento secreto.
Polêmica
As polêmicas envolvendo as indicações feitas por meio de emendas RP-9 vieram à tona a partir de junho do ano passado, após uma matéria publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” revelar que as emendas de relator (RP-9) vinham sendo liberadas no Poder Legislativo. A falta de transparência e critérios técnicos para as indicações chegou a ser questionada no STF.
Em novembro, a ministra Rosa Weber, relatora do caso no tribunal, chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas, o que acabou sendo revisto no julgamento no plenário, em dezembro. Na ocasião, o STF liberou a retomada dos pagamentos das emendas de relator. No entanto, determinou ao Congresso que apresentasse, em 90 dias, os dados sobre os gastos feitos por meio das emendas do relator. Estas informações foram encaminhadas no último dia 9 de maio pelo presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD).