A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais será alvo de apreciação da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Senado. A matéria está na pauta da reunião agendada para a próxima quarta-feira. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta tramita em conjunto com outra PEC, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo assunto.
O texto propõe que as coligações sejam admitidas apenas nas eleições majoritárias, que elegem senador, prefeito, governador e presidente da República. A proibição vale para o pleito onde são eleitos vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Pelo novo sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira.
De acordo com a justificativa de Sarney, as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais de rádio e TV. Há ainda a argumentação de que o voto dado a um candidato pode terminar ajudando a eleger outro, de outro partido, que não teria o apoio do eleitor.