A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ainda não preencheu todos os 143 cargos criados pela Lei 14.574, de 9 de fevereiro de 2023. A situação tem preocupado pessoas concursadas que aguardam a nomeação para as funções, como é o caso de um profissional de fisioterapia, que afirma que o último concurso feito para a carreira pública se encerra em maio. Em nota encaminhada à reportagem, a PJF alegou que as efetivações dos novos servidores aprovados em concurso público, cujos cargos são contemplados pela legislação em questão, “serão realizadas gradativamente conforme as demandas e necessidades do Município”.
A lei criou um total de 128 cargos de técnico de nível superior e 15 de técnico de nível médio. Entre as funções de nível superior, foram abertas, na estrutura da Administração, seis novas cadeiras de administrador; 15 de analista ambiental; dez de arquiteto; 31 de assistente social; oito de contador; dez de fisioterapeuta; três de nutricionista; 40 cargos de psicólogo; e cinco cargos de veterinário. Já para as funções de nível médio, serão criados dez novos cargos de técnico em laboratório e cinco de técnico em segurança no trabalho.
Vagas preenchidas
Quando da apresentação do projeto de lei, que é de autoria da PJF, o Município apontou que as despesas decorrentes da proposta correrão por conta de dotações orçamentárias do Município; e que os gastos com os novos cargos “se encontram dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município, em observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Contudo, nem todas as vagas ainda foram preenchidas. A reportagem solicitou ao Município um balanço do número de vagas criadas já preenchidas, mas a demanda não foi contemplada.
À época, a PJF também alegou que quase metade dos novos postos criados atende a exigências de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acordado durante as discussões de um inquérito civil público que tratou de questões pertinentes à natureza jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).
Assinado em 2019, o TAC prevê que a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência (SAS), precisa absorver os serviços de Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do Centro Pop, serviços que vêm sendo prestados pela Amac, justificando a criação de metade dos cargos, 71 cadeiras de nível superior, sendo 31 de assistente social e 40 de psicólogo.
“Especificamente em relação aos cargos criados para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na área da Assistência Social, os profissionais para ocuparem os postos de trabalho já foram nomeados e estão iniciando o exercício das atividades conforme o processo normal de admissão”, afirmou a Prefeitura à reportagem, em nota.
Fisioterapeutas são necessários para atender demanda do HPS
Outros cargos que receberam uma justificativa especial da Prefeitura para sua criação foram as dez vagas abertas para a função de nível superior de fisioterapeuta. Nestes casos, a PJF alegou a “necessidade de expansão do quadro de servidores efetivos para atender à demanda do Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira, o HPS, no que se refere à habilitação de oito novos leitos de UTI adulto”.
Contudo, desde a publicação da lei que criou os novos cargos, em 9 de fevereiro, apenas quatro fisioterapeutas foram nomeados, em 18 portarias para a nomeação de pessoal concursado publicadas pela PJF desde então.
Riscos
Um dos participantes do último concurso realizado pelo Município, ainda em aberto, que está entre aqueles que aguardam a nomeação, afirma que a demora pode até resultar na desabilitação de leitos do HPS, citados pela Prefeitura para defender a criação das novas cadeiras. A reportagem fez o questionamento sobre tal risco ao Município, mas não houve retorno.
No que se refere aos demais cargos efetivos de nível superior que serão criados, bem como os cargos efetivos de nível médio, o Município afirma que “tal demanda se justifica em razão da insuficiência de cargos vagos nos respectivos quadros de provimento efetivo, pelo que se torna necessária a expansão desses quadros com a criação de novos cargos efetivos, haja vista a existência de concurso público dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados, para ambos os cargos e as prementes demandas de vários setores da Administração para o preenchimento de vagas”. Há várias cadeiras destas funções que ainda não foram preenchidas.