A Prefeitura de Juiz de Fora confirmou, nesta terça-feira (2), que fará parte das movimentações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que lidera a formação de um consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A formalização se deu pela assinatura de um documento de manifestação de interesse em protocolo de intenções da FNP, subscrito pela prefeita Margarida Salomão (PT). Os municípios que compõem a FNP têm até esta sexta-feira (5), para efetivar a adesão.
Segundo informações da PJF, a Comissão de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos debate a possibilidade de o consórcio comprar imunizantes para os municípios. A Prefeitura destacou ainda que, atualmente, há dez vacinas aprovadas e mais de 230 em fase de testes. “Com apoio de todos os participantes, a entidade (FNP) vai pactuar, com governantes das médias e grandes cidades, o início e o cronograma da construção do consórcio”, diz nota da PJF.
A movimentação se dá após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios possam comprar a vacina nas situações em que houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por parte do Ministério da Saúde (MS). Para isto, o imunizante deve estar aprovado pela Anvisa. “O objetivo é ampliar o número de vacinados no país, sem interesse de competição com Ministério da Saúde e governos estaduais, agregando esforços para salvar o maior número possível de vidas”, ressalta a Prefeitura.
Na última quarta, a Tribuna já havia noticiado sinalização de Margarida de que o Município tinha “todo o interesse de fazer valer a prerrogativa concedida de compra de vacinas, respeitados os pré-requisitos para isso”. Na ocasião, a prefeita voltou a externar a possibilidade de aquisição dos imunizantes, o que já havia feito antes mesmo de assumir o comando municipal.
No dia 18 de dezembro do ano passado, Margarida anunciou a assinatura de um convênio com o Instituto Butantan para a aquisição de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela entidade, a Coronavac. Em janeiro, contudo, todos os acordos firmados entre instituto e municípios foram cancelados, com os imunizantes do Butantan sendo encaminhados para o Ministério da Saúde e integrados ao PNI.
“Desde sempre enfatizamos que a prioridade zero do mandato é vacinar a população. Por isso, firmamos o memorando com Butantan para compra da Coronavac – memorando preterido em prestígio à tardia decisão do Governo federal em comprar para o PNI a produção do instituto”, postou Margarida, no Twitter, na última quarta.
Aquisição não será feita de imediato
Segundo a FNP, após a realização de uma reunião nesta segunda, que contou com a presença de mais de 300 prefeitos, o consórcio deve ser constituído e instalado até 22 de março e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Apesar de a FNP ser formada pelas 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até esta segunda, a entidade afirmava que mais de cem municípios já indicavam a intenção de participar. A Frente afirma que a intenção é a de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos conforme diretrizes da Lei 11.107/2005, que estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos.
“De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo”, diz nota da FNP.
Ainda de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette, o objetivo não é o de efetuar as compras de forma imediata, mas, sim, garantir segurança jurídica “no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”.
“Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade. O secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, reforça que não é intenção da FNP competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas.
“Os desafios são grandes, mas a proposta não é contrapor o Governo em relação às vacinas que já estão em contratação, é somar esforços com as que têm potencial. Essa pandemia pode se transformar em endemia e os municípios precisam estar preparados para alcançar resultados positivos com a vacinação”, considera.