O Congresso Nacional derrubou, na última semana, 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que modifica normas do licenciamento ambiental no país, apelidado pelos críticos de “PL da devastação”. A decisão restabelece dispositivos considerados sensíveis por órgãos ambientais e organizações da sociedade civil, incluindo a autorização de autolicenciamento para obras classificadas como de porte médio. Os parlamentares também analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL, rejeitados na Câmara por 295 votos a 167 e ainda em votação no Senado.
Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento a partir de declaração dos responsáveis pela obra, sem apresentação dos estudos ambientais exigidos atualmente. O Congresso também devolve a estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais, limita atribuições de órgãos como o Conama e reduz a necessidade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por empreendimentos.
Outro ponto restabelecido retira a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. A mudança diminui exigências para desmatamento no bioma, que hoje mantém cerca de 24% da cobertura original.
A bancada mineira que votou pela derrubada dos vetos foi composta por:
Avante
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Bruno Farias
MDB
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Hercílio Diniz
PL – Partido Liberal
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Domingos Sávio
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Emidinho Madeira
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Eros Biondini
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Junio Amaral
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Lincoln Portela
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Marcelo Álvaro
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Mauricio do Vôlei
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Nikolas Ferreira
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Rosângela Reis
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Zé Vitor
Podemos
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Nely Aquino
PP – Progressistas
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Ana Paula Leão
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Dimas Fabiano
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Pinheirinho
PRD
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Dr. Frederico
Republicanos
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Euclydes Pettersen
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Gilberto Abramo
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Samuel Viana