A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá dar início em novembro a uma ação que prevê a recuperação asfáltica de diversos pontos da cidade. Os trabalhos devem ser executados pela Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) a partir de financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), operação de crédito que vai resultar no aporte de R$ 90 milhões aos cofres municipais. Destes, R$ 50 milhões vão ser usados para o incremento da pavimentação das vias urbanas. Nesta primeira etapa, no entanto, serão investidos R$ 400 mil para a recuperação do asfalto na Travessa Doutor Prisco, no Centro; na Rua Tereza Cristina, no Mariano Procópio; na Rua Antônio Rufino, no São Pedro; e em um trecho do Acesso Norte, no início da via, próximo ao Viaduto Ramirez Gonzales.
“A primeira liberação (de recursos) será mais conservadora”, explica o diretor-presidente da Empav, Fúlvio Albertoni, referindo-se ao primeiro cronograma de obras que se inicia agora em novembro. “Já em dezembro, devem ser liberados cerca de R$ 7,5 milhões. Aí, vamos aumentar os serviços de pavimentação. Vão ser priorizadas as vias que são corredores de ônibus. Elas têm a maior demanda de usuários e do transporte público”, detalha. Assim, técnicos da Empav já se debruçam sobre um cronograma de obras a ser executadas entre o final de ano e janeiro de 2020. “Para recuperar a pavimentação de toda a cidade, necessitaríamos de cerca R$ 600 milhões. Estamos recebendo 10% destes valores. Vamos trabalhar naquelas vias mais demandadas e com pavimentação mais precárias”, resumiu Fúlvio, em entrevista ao programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora.
Durante a entrevista, Fúlvio, que também chefia a Secretaria de Fazenda da PJF, voltou a reforçar que a intenção do Município é de que a Empav assuma todo o serviço de recuperação asfáltica a ser financiado com recursos do Finisa. Na última terça-feira, a empresa pública anunciou a obtenção de licenciamento ambiental da sua segunda usina de asfalto, o que triplica sua capacidade de produção.
“A Empav tem tudo para executar os serviços na totalidade. A massa asfáltica, conseguimos produzir. Porém, podem existir dificuldades na aplicação. Por isto, a PJF realizou um registro de preços, que só será usado caso haja necessidade.”
A menção diz respeito a edital lançado pela Prefeitura em outubro. O certame faz o levantamento de interessadas em realizar obras de pavimentação com valor estimado de até R$ 3,6 milhões. O certame segue modelo de registro de preços, sem a obrigatoriedade de contratação das vencedoras, que só serão acionadas em caso de necessidade no reforço da prestação dos serviços que deverão ficar a cargo da Empav.
Finisa
O empréstimo firmado entre Prefeitura e Caixa foi aprovado pela Câmara em maio deste ano. Assim, os R$ 90 milhões a serem obtidos a partir da operação financeira serão divididos da seguinte maneira: R$ 50 milhões para obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como de drenagem de águas pluviais; e um aporte de R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da Empav.
74 comissionados serão desligados
Fúlvio afirmou ainda que segue traçando o planejamento de recuperação da Empav, que, atualmente, tem um passivo descoberto de R$ 22 milhões. “Estamos tomando várias medidas para recuperar a capacidade produtiva da Empav. Estamos passando por uma remodelação e, esta semana, finalizando um processo de dispensa de funcionários comissionados a partir de entendimento manifestado pelo Ministério Público do Trabalho”, explica Fúlvio, citando manifestação do MPT no sentido de que a contratação de funcionário em comissão por empresa pública, sem a realização de concurso, só pode ocorrer para cargos de direção, chefia e assessoramento.
Ainda segundo Fúlvio, o número de comissionados desligados podem chegar a 74, o que pode resultar em uma economia de R$ 200 mil mensais. “Ninguém gosta de dispensar funcionário, mas é uma medida importante para sanear a empresa.” O diretor-presidente da empresa pública ressalta ainda que o principal elemento para a recuperação da Empav será o aporte de R$ 30 milhões que também faz parte da operação de crédito firmada entre a PJF e a Caixa, no âmbito do Finisa. “Estamos esperando receber em breve parte dos recursos”, detalha Fúlvio, revelando que a primeira liberação deve chegar a R$ 7 milhões.
Município ainda busca alternativas para quitar 13º
Durante a entrevista dada ao programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni falou sobre a atual situação financeira do Município. Questionado especificamente sobre se a Prefeitura possui caixa para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público em dezembro, o secretário de Fazenda ressaltou que a PJF não conseguiu, assim como em anos anteriores, acumular uma reserva para garantir o pagamento do benefício e ainda busca estratégia para tentar efetuar o depósito da gratificação natalina ainda em 2019. Cabe lembrar que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Administração, que reflete as crises da União do estado e de diversos municípios país afora, os servidores municipais só receberam o 13º salário relacionado ao exercício financeiro de 2018 este ano, em duas parcelas pagas entre janeiro e fevereiro.
“Não foi possível fazer, pois os recursos que poderiam ser usados para esta reserva, tivemos que usar para pagar o 13º de 2018 em 2019. Isto gerou um grande desequilíbrio financeiro, mesmo que tenhamos conseguido manter em dia o pagamento dos servidores. O déficit que foi gerado no ano passado, precisou ser quitado com recursos deste ano. Isto trouxe um desfalque grande. Este final de ano está sendo muito complicado”, avaliou o secretário de Fazenda. Para exemplificar, Fúlvio lembrou o atraso de repasses constitucionais por parte do Governo de Minas.
Um dos caminhos pode ser a utilização de recursos obtidos com a arrecadação com a nova edição da Lei de Anistia, que estabelece critérios especiais para que contribuintes que possuam débitos relacionados a tributos municipais possam quitar suas dívidas com a Administração. O intuito do Município com a ação que ainda está em vigor é de captar cerca de R$ 37.786.612,69, com renegociações que preveem redução da multa e juros cobrados pelo atraso, com a incidência de percentuais de descontos variados, que vão de 50% a 100%. “Estes vão ser recursos que podem ser um fiel da balança para definir o pagamento do 13º. Hoje, não teríamos condições de garantir o pagamento, pois temos que manter os salários em dia e cumprir minimamente as obrigações com fornecedores”, afirma Fúlvio.