O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou na quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou. Jair Bolsonaro confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista. O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.
Segundo Moro, a operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.
Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado, é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros. No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Íntegra da nota divulgada por Sergio Moro
“Fui convidado pelo Sr. presidente eleito para ser nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A operação Lava Jato seguirá em Curitiba, com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.
Moro terá ‘carta branca’ para comandar a Justiça
São Paulo (AE) – O presidente eleito Jair Bolsonaro disse em entrevista coletiva ontem que o juiz federal Sérgio Moro terá carta branca para comandar o Ministério da Justiça, que terá sob seu comando outros órgãos de controle, como “parte” do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele disse também que “se o PT está reclamando da nomeação, eu fiz a coisa certa”. Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem entrar com um pedido de habeas corpus para soltá-lo, usando como argumento a nomeação de Moro. Segundo eles, isso caracterizaria parcialidade do juiz.
“Foi decisão difícil, ele (Moro) vai abrir mão da carreira dele”, disse Bolsonaro. “É um soldado que está indo a guerra sem medo de morrer.” O presidente eleito disse ainda que a Lava Jato continuará atuante mesmo sem Moro no comando da 13ª Vara de Curitiba. Bolsonaro também disse que o juiz segue cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que ele tenha um substituto no MJ.
Questionado se Moro será um “xerife” de seu governo, o presidente eleito respondeu: “Se você quiser dar esse nome para ele…” Ainda de acordo com Bolsonaro, Moro teve o mérito, durante a Operação Lava Jato, de “colocar na cadeia gente que não pensou que passaria 10 minutos por lá.” “O trabalho dele é muito benfeito. Em função do combate à corrupção, da Operação Lava Jato, as questões do mensalão, entre outros, me ajudou a crescer politicamente falando”.
Juíza Gabriela Hardt assume Lava Jato
Com a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, quem deve assumir em um primeiro momento o andamento dos processos da Lava Jato na primeira instância é a juíza substituta Gabriela Hardt. Ela já vinha atuando em situações de ausência do magistrado titular. Foi a juíza que decretou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em maio deste ano. Além dos casos próprios, a juíza ficará provisoriamente a cargo também de todos os processos sob a responsabilidade de Moro, que não devem ser redistribuídos, permanecendo na 13ª Vara Federal.
Entre os casos que ficarão por ora a cargo da juíza, está por exemplo a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia. O depoimento de Lula está marcado para 14 de novembro.
Indicação de Moro divide opiniões
Brasília (ABr) – A confirmação do juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança gerou reações distintas. Enquanto aliados do presidente eleito elogiaram a escolha, a oposição criticou. “Sem dúvida alguma, a sua posição à frente do ministério vai resgatar cada vez mais a esperança do povo brasileiro”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador de Goiás, no primeiro turno. Em vídeo publicado nas mídias sociais, Caiado se dirigiu diretamente ao presidente eleito, enaltecendo a sensibilidade de Bolsonaro ao escolher “um homem do quilate, da competência e da capacidade de Sergio Moro para combater a corrupção em nosso país”. Caiado finalizou a breve fala colocando-se à disposição para trabalhar em sintonia com o futuro governo: “Contem com Goiás para poder dar dignidade a toda esta nação e fazer a política com altivez.”
Para o deputado Daniel Coelho (PPS-PE), a escolha segue o anseio da população de combate no que se refere ao combate à corrupção e representa o fortalecimento da Operação Lava Jato. “A gente sabia que teria chiadeira da velha política para a indicação de Moro, mas, pelo trabalho que ele fez e pelo desejo do povo brasileiro de combater a corrupção, sem nenhuma dúvida é uma grande escolha”, disse o deputado em vídeo postado nas mídias sociais. Após elogiar a escolha de Moro, Coelho disse que o PPS terá posição crítica em relação ao futuro governo e criticou a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
Politização
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, manifestou-se no Twitter, primeiro em tom irônico, quando Moro estava reunido com Bolsonaro, depois atacando a decisão do juiz federal. “Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo para sua eleição, ao impedir Lula de concorrer”, escreveu a senadora. Segundo Gleisi, o PT “denunciou a politização” das decisões de Moro, no episódio do grampo da ex-presidente Dilma Rousseff em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no vazamento da delação do ex-ministro Antônio Palocci, nas vésperas do primeiro turno. “Ajudou a eleger, vai ajudar a governar”, afirmou.
Antes da confirmação de Moro, Gleisi criticou o encontro dos dois, lembrando que Bolsonaro afirmou que “Lula vai apodrecer na cadeia” e queria “exterminar os vermelhos”. “Viva juízes isentos como Moro e presidentes democráticos como Bolsonaro”, finalizou.
Apoio de juízes
Em nota à imprensa, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, manifestou apoio a Moro na nova função. “Sergio Moro sempre foi um juiz federal exemplar e que muito contribuiu para o fortalecimento da Justiça Federal”, disse.”Competência profissional e dignidade pessoal não lhe faltam para exercer as maiores funções em nossa República”, completou o juiz federal Marcelo Bretas.
Peritos criminais
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também comemorou a indicação de Moro. “Esperamos que o novo ministério, sob a chefia de Sergio Moro, possa avançar em medidas concretas necessárias para o enfrentamento do crime organizado, buscando minar o sistema financeiro das organizações criminosas, fortalecer ações de inteligência de combate ao crime organizado e criar centros integrados de ferramentas e de expertise nessa área”, disse o presidente da associação, Marcos Camargo, em nota.
Delegados
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) diz que Moro está credenciado para a função pela carreira “brilhante e atuação notável na Operação Lava Jato”. “Ao aceitar o desafio de chefiar um reformulado Ministério da Justiça, Moro terá a oportunidade de fazer no âmbito do Poder Executivo aquilo que mais demonstrou ao longo da atuação no Poder Judiciário: combater, de forma efetiva, o crime organizado e a corrupção endêmica no Brasil”, diz a entidade, em nota.