Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Governo de Minas Gerais encaminhou ao Poder Legislativo a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), ferramenta de planejamento de longo prazo que abrange o período que vai de 2019 a 2030. A proposição, que será analisada pela Assembleia Legislativa (ALMG), tem por objetivo consolidar princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para o futuro do Estado.
O texto foi enviado à ALMG na última segunda-feira (30). O plano é previsto pela Constituição Mineira e a última atualização foi realizada em 2015.
Segundo o Estado, a construção do PMDI foi validado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última semana. Na ocasião, o governador Romeu Zema destacou a importância das propostas para atender as reais necessidades do povo mineiro. O projeto se baseia em dez princípios para orientar as ações governamentais e, segundo o Governo, tem foco nos resultados, e não nos meios. Assim, visa o equilíbrio fiscal com redução e controle das despesas; a redução da tributação e desburocratização dos processos em geral; entre outros.
Desta forma, foram definidas quatro bandeiras, desdobradas em dez objetivos estratégicos. São elas: governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; governo focado em suas responsabilidades essenciais; economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.
Outros projetos
Além do PDMI, também tramitam na ALMG outros dispositivos de natureza orçamentária, como a proposição que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. No projeto de lei que trata da LOA, o Governo do Estado projeta um déficit de R$ 13,29 bilhões para 2020. Tal valor é R$ 2 bilhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do Orçamento do próximo ano. Por outro lado, o montante é 12% inferior ao rombo estimado para 2019, de R$ 15,1 bilhões. Desta forma, a receita esperada é de R$ 103,5 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 116,8 bilhões.