O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou nesta sexta (1º) uma série de mensagens relacionadas ao servidor municipal. No evento realizado na Escola de Governo, no Bairro Ladeira, o chefe do Executivo também sancionou os reajustes de professores e demais trabalhadores do funcionalismo municipal, além do tíquete-alimentação. A proposta contempla a reposição inflacionária para servidores e professores, com índices de 7,19% e 10,67%, respectivamente. A concessão de benefícios, gratificações e progressões na carreira foi realizada no último dia do prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 180 dias antes do fim do mandato.
A sanção põe fim ao impasse iniciado em abril, quando a PJF afirmou que não poderia conceder um reajuste acima do IPCA acumulado entre janeiro e junho de 2016, em referência à interpretação ao artigo 73 da Lei Eleitoral. As negociações foram reabertas no dia 20 de junho, após a audiência pública convocada a pedido do Fórum Unificado dos Sindicatos dos Servidores Municipais, na qual um advogado apresentou parecer contrário ao entendimento da PJF.
Em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última segunda, ambas as partes entraram em acordo. Na ata da homologação, constou a autorização da Justiça para aplicação do reajuste conforme solicitado pelos sindicatos, sem que isso implicasse em infração à Lei Eleitoral. As mensagens foram aprovadas pelos vereadores na última quarta-feira.