Denúncia direcionada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pelo Grupo Ecológico Salvaterra, que atua na defesa do meio ambiente, alega quebra de decoro por parte do vereador João do Joaninho (DEM) no episódio em que o parlamentar foi flagrado em uma lancha com três capivaras e um jacu, abatidos na Represa de Chapéu D’Uvas. De acordo com o documento assinado pelo secretário executivo da ONG, José Rufino Júnior, o vereador fere o artigo 4º do capítulo III do Código de Ética do Legislativo. Segundo a entidade, no inciso VI, alínea a, João do Joaninho teria atentado contra o ordenamento jurídico vigente no país, uma das obrigações inerentes ao mandato. O movimento justifica que o parlamentar pode ser punido por sua conduta em desrespeito às leis 9.605/98, de crimes contra a fauna e a flora, e 10.826/ 2003, que dispõe sobre porte de armas.
No documento, o grupo, que é sediado no Bairro Vale do Ipê, ainda reforça que a situação é ainda mais grave pelo fato de o vereador ocupar o cargo de presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo. “À luz da moral administrativa e da ética, exigem-lhe maior responsabilidade e zelo pela atividade que exerce, já que tem sobre si o encargo de analisar projetos de lei ambientais que interferiram, muitas vezes, de modo irreversível, na vida dos cidadãos juiz-foranos”, conclui.
Na semana passada, o Centro de Defesa dos Direitos de Juiz de Fora (CDDH-JF) já havia protocolado uma carta junto à Ouvidoria da Câmara, solicitando à Mesa Diretora e aos vereadores que “não se omitam diante de tal situação e deliberem sobre as conclusões da comissão que vai apurar e julgar o comportamento do citado edil, considerando-se o decoro parlamentar”. Como forma de pressionar os parlamentares na condução dos trabalhos de apuração sobre o caso, os protetores de animais também dão prosseguimento à coleta de assinaturas em abaixo-assinado contra o vereador. Neste sábado, haverá plantão de coleta no Calçadão da Rua Halfeld, em frente ao Banco do Brasil. Além da coleta presencial, o grupo pretende reforçar as contribuições através de uma petição on-line.
João do Joaninho foi flagrado por militares da 4ª Cia de Meio Ambiente e Trânsito no dia 12 de junho. Na ocasião, a polícia informou no boletim de ocorrência que o parlamentar teria evadido do local, após a abordagem. O caso segue sob investigação do Núcleo de Maus-Tratos aos Animais da Polícia Civil. A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, que atua na Defesa do Meio Ambiente, também aguarda a finalização das investigações.