O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) apresentou nesta segunda-feira (1º) projeto de lei que busca instituir o programa de passe livre para estudantes nos transportes coletivos em Juiz de Fora. Segundo o texto do projeto, seriam beneficiados estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, além de alunos de cursos pré-vestibular, de educação de jovens e adultos, técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes teriam direito ao privilégio mediante a apresentação de carteirinha escolar a ser expedida pela Prefeitura.
Segundo o parlamentar, o projeto surge num momento em que as desonerações tributárias sobre os serviços de transporte público municipal, realizadas pelo Governo federal, possibilitam às prefeituras custear a instituição do passe livre. O vereador também lembrou os mais de R$ 50 bilhões anunciados pelo Governo em investimentos em mobilidade urbana, que incrementarão os orçamentos dos municípios. De acordo com Betão, a apresentação do projeto dá continuidade a uma reivindicação histórica dos estudantes, que pleiteiam o direito há décadas.
