Por meio de decreto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou a criação do Fórum de Debates Roza Cabinda nesta quarta-feira (1º). O grupo será formado por integrantes do Executivo e representantes da sociedade civil e ficará incumbido de debater a outorga da Comenda Henrique Halfeld à memória de Roza Cabinda. Os resultados das discussões deverão ser apresentados à PJF em até 180 dias. A medida acontece cerca de uma semana após diversas entidades e diferentes pessoas repudiarem a indicação.
O texto do decreto também define como objetivo do fórum “promover pesquisas, estudos e debates, com o objetivo de aprofundar o conhecimento do passado de Juiz de Fora, de suas dívidas históricas e de seus compromissos com um futuro de igualdades e de oportunidades”. O grupo fica vinculado à Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP).
Entre as atribuições do fórum, além de discutir a outorga da Comenda Henrique Halfeld à Roza Cabinda, está a apresentação e coordenação das ações e atividades desenvolvidas nos “21 dias de ativismo contra o racismo – 2022”; a apresentação de propostas de resoluções, decretos e projetos de lei que promovam a reparação histórica e a igualdade racial; e a apresentação de propostas para a efetivação da lei que define a reserva de vagas para negros e negras nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Executivo e do Legislativo de Juiz de Fora e entidades da administração indireta.
O decreto também define que o grupo será formado por cinco representantes da Prefeitura, indicados pela Seppop, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), pela Secretaria de Saúde (SS) e pela Secretaria de Educação (SE). Outros cinco componentes serão da sociedade civil, com quatro vagas definidas em processo “democrático e transparente que será estabelecido por Resolução publicada pela Seppop” e uma vaga destinada à representação da sociedade civil no Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial (Compir).
O decreto entra em vigor imediatamente após a publicação.
Nomeação controversa
A criação do grupo acontece após a decisão de se conceder à Roza Cabinda uma comenda que leva o nome de seu algoz e seu escravizador, o que, para os críticos, significa submeter sua memória a uma nova violência. A decisão repercutiu entre diferentes entidades de Juiz de Fora, fazendo com que uma carta fosse destinada à PJF com mais de 150 assinaturas.
No momento da divulgação da lista de indicações, o Município argumentou que a iniciativa buscava homenagear Roza Cabinda como “parte das várias ações que precisam ser empreendidas em nome de ressignificar a história de Juiz de Fora. Não se trata de reparação. Tal homenagem serve para visibilizar a verdadeira história da cidade, ainda hoje pouco conhecida por sua população, e também de viabilizar outras narrativas sobre o nascimento e o desenvolvimento do município”.
Dias após a repercussão negativa, a PJF recomendou que fosse adiada até novembro a outorga da comenda para que “o assunto seja suficientemente debatido”. Na ocasião, o Executivo anunciou a criação do Fórum de Debates Roza Cabinda para que a cidade tenha a oportunidade de “aprofundar o conhecimento de seu passado, de suas dívidas históricas e seus compromissos com o futuro”.