Em visita a Juiz de Fora, nesta sexta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encerrou, no Cine-Theatro Central, a I Semana da Integração, evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Em conferência de aproximadamente uma hora, o ministro abordou a conjuntura política, social e econômica do Brasil pós-Constituição de 1988, bem como propôs pactos institucionais para a democracia brasileira.
“Estamos vivendo um momento de transição. Há uma frase conhecida de Antonio Gramsci: ‘O velho está morrendo e o novo ainda não nasceu. Entre a morte do velho e o nascimento do novo, há um conjunto de coisas mórbidas’. Estamos vivendo esta transição. (…) Apesar das dificuldades atuais, a minha visão é positiva. Sairemos mais fortes”, analisou Luís Roberto Barroso. Conforme o ministro da Suprema Corte, “apesar de a fotografia do momento atual ser sombria e devastadora, o filme da democracia é relativamente bom”. Temos 30 anos de democracia e algumas conquistas muito relevantes para celebrar”, disse.
Quanto atendeu a imprensa, Barroso, entretanto, optou por não responder à reportagem questionamentos sobre recentes acontecimentos relacionados ao STF. Perguntado sobre a indagação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta sexta (31), sobre a necessidade de um ministro evangélico no STF, Barroso, inicialmente, se declinou. “Se a Corte achar que deve dizer alguma coisa, é por meio do seu presidente”, pontuou, posteriormente. Questionado, ainda, sobre o pacto dos três poderes, costurado por Bolsonaro junto aos presidentes do Judiciário, ministro Dias Toffoli, e do Legislativo, deputado Rodrigo Maia, (DEM) e senador Davi Alcolumbre (DEM), na última terça (28), não respondeu.
Ministro recebido com manifestação
Às 19h15, cerca de 20 manifestantes lulistas aguardavam, com palavras de ordem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso em sua chegada ao Cine-Theatro Central. A militância estendia faixas com os dizeres “Lula livre” e “Lula inocente”. Ao final da conferência, Barroso destacou o protesto. “Algumas pessoas ficaram preocupadas, mas vivemos em uma democracia na qual todos têm livre direito de opinião e manifestação; de defender o que acreditam.”
Reforma do sistema eleitoral
Durante a conferência, o ministro Luís Roberto Barroso enumerou três pontos que considera negativos na vida democrática brasileira. O primeiro, conforme Barroso, é o sistema eleitoral proporcional. “Precisamos de uma reforma política para baratear as eleições, aumentar a representatividade dos parlamentares e diminuir o número de partidos para que a capacidade de governabilidade seja aumentada. Sou defensor de um sistema distrital misto”, explicou. No voto distrital misto, o eleitor escolhe o candidato do seu distrito, mais a legenda de preferência – combinação do voto majoritário e do voto proporcional, respectivamente.
Em seguida, o ministro do STF apontou o “quadro de corrupção sistêmica e institucional” dos últimos anos. “Não foi produto de falhas individuais. Havia esquemas profissionais de desvio de recursos. É impossível não sentir vergonha pelo o que aconteceu.” Por fim, Luís Roberto Barroso citou os altos índices de violência do Brasil, cujo número anual de homicídios supera 60 mil. “Nos tornamos o país mais violento do mundo, com números superiores aos de países em guerra. O Rio de Janeiro é um exemplo disso”, ressaltou. “Isso está associado à política de drogas que é praticada. Precisamos revisá-la. E isso não é questão de esquerda e direita.”
Pactos institucionais
Ao destacar a polarização vivida pela população após o último pleito presidencial, o ministro Luis Roberto Barroso indicou três pactos institucionais possíveis como pautas para unir a sociedade. Destacou, entretanto, serem pactos que não estão nos noticiários nos últimos dias. “Primeiramente, o pacto de integridade que substitua o acordo oligárquico vigorado até então. A integridade vem antes de ideologia e escolhas políticas. Para tanto, haveria duas regras bem simples: o espaço público não desviar dinheiro e o espaço privado não querer passar os outros para trás. Seria revolucionário”, opinou.
Propôs, ainda, o acordo por responsabilidade econômica e social. “A conjuntura econômica atual é o exemplo de que não se deve gastar mais do que arrecada. Ainda que a intenção seja generosa, tal situação nos trouxe 14 milhões de desempregados. Além disso, responsabilidade social se faz com um sistema tributário justo, por exemplo. Criamos um país em que o empregado paga mais impostos do que o patrão”, avaliou. Apontou, finalmente, a necessidade de tratar a educação básica como prioritária. “Já temos os diagnósticos do problema: alfabetização na idade errada, evasão escolar do ensino médio e déficit de aprendizado. É preciso atrair grandes nomes para o magistério. A carreira está desestimulada. (…) Há de se ter um projeto suprapartidário de longo prazo.”
Mesa
A conferência foi mediada por Bruno Stigert, professor da Faculdade de Direito da UFJF, e por Luna van Brussel Barroso, advogada e mestranda em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Luna é filha do ministro. Acompanharam ainda a palestra o reitor da UFJF, Marcus Vinicius David, o vice-presidente da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atílio Costa, a secretária geral adjunta da OAB Minas Gerais, Valquíria Valadão, e a diretora da Comarca de Juiz de Fora, juíza Raquel Gomes Barbosa.