Brasília (ABr) – O Governo publicou na noite da última quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi necessária porque a Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo Governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O prazo expira na próxima segunda-feira. O Planalto vai incluir a proposta em outra Medida Provisória mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos.
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda, no texto que trata da desoneração da cesta básica e que pode ser votado até 5 de julho.