A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (30), o projeto de lei complementar que estabelece a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu após cerca de oito horas de discussão em sessões ordinária e extraordinárias, com o plenário lotado.
A proposta, enviada pelo Executivo, passou por alterações durante a tramitação e recebeu 12 emendas parlamentares (entre aditivas, substitutivas e supressiva) que ampliaram direitos e corrigiram pontos do texto original. Apenas uma emenda substitutiva foi rejeitada.
O principal destaque foi a aprovação do vale-alimentação no valor de R$ 600 para todos os servidores municipais. Além disso, as emendas incluíram categorias que não estavam contempladas inicialmente, criaram mecanismos de reconhecimento técnico e instituíram gratificações para segmentos ainda não beneficiados.
O texto aprovado autoriza um reajuste geral de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. O índice contempla a recomposição inflacionária medida pelo IPCA de 2025, somada a um ganho real de 1,14%. De acordo com estimativa do Executivo, o impacto orçamentário e financeiro da medida será de aproximadamente R$ 42,7 milhões.
Segundo o Sistema de Acompanhamento Legislativo, o projeto tramitou em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas e foi aprovado em três discussões, já com o substitutivo e as emendas incorporadas.
Magistério também tem reajuste aprovado
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto que trata do reajuste dos profissionais da educação básica do magistério municipal. A proposta garante aumento de 5,4% para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, ativos e inativos, também com efeito retroativo a janeiro de 2026.
O texto ainda atualiza benefícios da categoria, como o Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM), fixado em R$ 495, e a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), que pode chegar a R$ 1 mil por ano.
Assim como o projeto geral dos servidores, a proposta do magistério tramitou em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada em três turnos após apresentação de substitutivo .
O impacto financeiro estimado para essa medida é de R$ 27,96 milhões.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal. Caso sancionadas, as medidas passam a valer com efeitos retroativos ao início do ano, garantindo o pagamento das diferenças salariais acumuladas nos primeiros meses de 2026.