Os trabalhos para tirar a reforma administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) do papel resultaram em uma movimentação de destaque no último sábado (30), quando foi publicada uma série de decretos e portarias assinadas pelo prefeito Antônio Almas (PSDB). Os dispositivos trouxeram um total de 447 exonerações de servidores comissionados indicados. Em contrapartida, também foram oficializadas outras 318 nomeações. Assim, dentre os exonerados, 256 foram recolocados. O saldo resultante é de 129 cadeiras tornadas vagas no final de semana. A despeito disto, novas exonerações e nomeações podem acontecer no processo de consolidação das mudanças organizacionais, e a PJF ainda trabalha com a meta de reduzir em pelo menos cem os postos comissionados – número que pode até aumentar. O modelo que antecede a reforma administrativa trazia um total de 659 cargos em comissão, cujas despesas com a folha somavam aproximadamente R$ 3,35 milhões mensais. Com os cortes e outras alterações permitidas pela reforma, o Município projeta uma redução de gastos entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões nos próximos dois anos até o fim do mandato de Almas, em dezembro de 2020. O objetivo financeiro também será cumprido com a reorganização de outras funções gratificadas: também no sábado 56 destas funções foram exoneradas, o que contribuirá para o intuito de reduzir em 20% as despesas com servidores comissionados.
As mudanças do último sábado atingiram em especial a Administração Direta da PJF. Desta maneira, variadas secretarias municipais computaram um total de 405 exonerações e 283 nomeações, sendo que, destas, 227 foram renomeações de servidores exonerados no mesmo dia. A dança das cadeiras também atingiu as autarquias da Administração Indireta. No Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) foram 12 exonerações e nove recolocações. Na Funalfa, 27 servidores foram exonerados e 21 nomeados – destes, 18 foram reempossados. Por fim, de forma menos numerosa, a reordenação também atingiu a Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) – duas exonerações, três nomeações e uma recolocação – e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – uma exoneração, duas nomeações e uma recolocação.
Movimentação não traz mudanças substanciais no 1º escalão
Na prática, a dança de cadeiras não atingiu substancialmente o primeiro escalão do prefeito Antônio Almas, que ainda resguarda o perfil adotado na definição do secretariado do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), que renunciou ao mandato há quase um ano. Os nomes, inclusive, são basicamente os mesmos. Também no sábado foram publicadas as exonerações de Rômulo Veiga da chefia das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e de Agropecuária e Abastecimento, extintas pela reforma e por decreto do Executivo. Rômulo foi renomeado para a pasta que resulta das fusões das duas estruturas administrativas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuári0 (Sedeta). O mesmo ocorreu com Luís Cláudio Santos Pinto, exonerado das findadas secretarias de Meio Ambiente e de Atividades Urbanas, e empossado na recém-criada Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur).
Da mesma forma, Zezinho Mancini foi exonerado da função de superintendente da Funalfa para ser nomeado diretor geral da mesma autarquia, em troca de nomenclatura também aprovada pela reforma. Assim, mudança de fato no secretariado foi a saída a pedido de Rafaela Medina da presidência da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que, no modelo organizacional anterior tinha status de secretaria. Com as mudanças, a CPL passa a integrar a Secretaria de Governo. Ela será substituída na função por Argemiro Tavares, que já havia desempenhado a função de secretário de Planejamento e Gestão, função da qual foi substituído por Lúcio Fortes em novembro do ano passado, já na gestão de Almas. Entre outras recolocações feitas pelas mudanças determinadas pela reforma administrativa e oficializadas sábado está a confirmação do nome de Marlene Bassoli como controladora geral do Município.
Reordenamento seguiu critérios técnicos e políticos
Em entrevista à reportagem nesta segunda-feira, o prefeito Antônio Almas lembrou que a proposta de reforma administrativa foi feita diante do cenário de estrangulamento econômico pelo qual passam os municípios, forçando o Executivo a apertar os cintos em nome da austeridade. Por outro lado, ele considera a redução de secretarias e o rebaixamento de status da CPL como uma otimização da máquina pública. Para ele, a fusão das extintas secretarias que tratavam do desenvolvimento econômico e da agropecuária e abastecimento não cria nenhuma dificuldade para os trabalhos e projetos em andamento, “uma vez que o desenvolvimento econômico comporta também as discussões da agropecuária e abastecimento, que é uma de nossas atividades econômicas”. Da mesma forma, o tucano considerou que o ajuntamento das pastas que antes tratavam do meio ambiente e de atividades urbanas também não compromete suas responsabilidades. “Apesar de parecer que a secretaria ficou muito grande, estas questões estão interligadas e, ao longo do tempo, vão facilitar até mesmo os trâmites dos processos dentro da Prefeitura.”
Reforçando a defesa de otimização, Almas afirmou que a reestruturação que resultou nas exonerações e nomeações do último sábado seguiu critérios técnicos e também políticos. Assim, o prefeito admitiu que, em alguns casos, as conversas com o Legislativo para a ocupação de espaço no Governo são naturais. “O Governo municipal é sempre compartilhado. Não quer dizer que haja relações não republicanas neste processo. Lógico que os vereadores, em algumas situações, apresentam pessoas de perfil técnico ou mesmo de engajamento político. Todo este processo foi contemplado na discussão. Efetivamente, houve uma avaliação dentro das secretarias de todas as pessoas envolvidas. Nem todas as pessoas que foram exoneradas, não foram exoneradas no sentido de que não eram competentes para o exercício de suas funções. O que tem que ficar claro é que já tínhamos a previsão de cortar cem cargos no mínimo. Dentro das necessidades de cada secretaria, foi feito este reordenamento.”
Às vésperas de completar um ano à frente da Prefeitura, Almas destacou ainda que a decisão de cortes de cargos foi um dos momentos mais difíceis de sua passagem pelo Executivo. Gerir pessoas é muito difícil. Saber que, de uma hora para outra e em um ambiente baixo crescimento econômico e de ‘desempregabilidade’, contribuir também para a redução de postos de trabalho não é nada fácil. Mas é necessário neste momento de dificuldade da Prefeitura”, finalizou.
Gabinetes intersetoriais
Almas ainda destacou que, para além da economia com a redução de gastos com comissionados e da fusão de pastas, a reforma também traz maior dinamicidade para a gestão municipal com a criação de cinco gabinetes intersetoriais (de Equilíbrio Financeiro; de Ações Planejadas; de Ações Sociais; de Participação Popular; e de Infraestrutura Urbana. Isto não significou nenhuma modificação de ordem de recursos financeiros e orçamentários. Não alterou nada. Por outro lado, cria novas possibilidades. Toda semana vou me reunir com cinco gabinetes, para que a gente possa acompanhar cada vez mais as políticas relacionadas a cada setor e também incrementar a comunicação entre todas as secretarias com reuniões periódicas.
Histórico
Apresentada pela Prefeitura em novembro e aprovada pela Câmara em janeiro, a atual reforma administrativa substitui modelo consolidado pela Lei 10.000 de 2001, principal revisão organizacional feita de maior porte feita no Município nas últimas décadas. À época, o então prefeito reeleito Tarcísio Delgado (na ocasião no PMDB, hoje no PSB), redefiniu a máquina pública municipal, fomentando aspectos de descentralização da gestão por meio de centros regionais.
Agora, além da redução do número de pastas da Administração Direta de 18 para 15 com as criações da Sematur e da Sedeta e a incorporação da CPL à Secretaria de Governo, a PJF considera que as mudanças adéquam a Administração à realidade financeira de momento e representa uma atualização do modelo de gestão aos atuais anseios da sociedade. O Executivo considera ainda que as novas regras trazem diretrizes para o combate a práticas indevidas ao incorporar ao arcabouço jurídico juiz-forano pontos como ferramentas de combate ao nepotismo e regras como a que define que só poderão ser nomeadas para cargos comissionados pessoas que não tenham cometido atos de improbidade administrativa; além de, textualmente, a nova lei fomentar aspectos como participação popular, transparência e controle social.