A ascensão de Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados reacendeu as discussões em torno da reforma política. Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, Cunha oficializou a criação de uma comissão especial para debater o tema e garantiu ao oposicionista Rodrigo Maia (DEM-RJ) o comando dos trabalhos. A movimentação, entretanto, não é o primeiro balão de ensaio, sugerindo alterações nos itens da Constituição Federal que tratam do assunto. Desde a passagem de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela cadeira de presidente até a sinalização de Dilma Rousseff (PT) – em resposta às manifestações de junho de 2013 -, propondo um plebiscito para debater as modificações, não faltaram esboços fracassados de alterações na legislação. As únicas mudanças observadas neste ínterim foram a emenda da reeleição – para muitos, casuística, já que garantiu a FHC mais quatro anos no poder – e a adoção da Lei da Ficha Limpa. Com a retomada das discussões, a Tribuna inicia hoje uma série para tentar jogar luz nos principais tópicos em debate no Congresso sobre a reforma. Nesta primeira matéria, o tema abordado será o sistema para a eleição do Legislativo, item que interessa diretamente aos envolvidos nas discussões.
“Esse é o ponto mais polêmico de uma suposta reforma política”, crava o professor de Ciência Política do Centro Universitário Internacional (Uninter) e pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Domingos Costa. A avaliação se justifica. Com inspiração em modelos adotados em outros países ou não, há dois sistemas distintos – proporcional e majoritário (distrital) -, com, pelo menos, quatro variações cada (ver arte). Atualmente adotado no Brasil para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores, o modelo proporcional tenta privilegiar a ideologia de determinado partido ou coligação. Ao votar, o eleitor escolhe ser representado por determinada legenda e, preferencialmente, pelo candidato por ele indicado. Já o formato majoritário – quando considerado para definir as cadeiras legislativas, o modelo é mais conhecido como distrital – sugere a instituição de votação por distritos, cabendo a esses recortes geográficos a escolha de seus representantes em cada parlamento pelo voto direto, como hoje acontece nas disputas para os cargos executivos.
Por outro lado, a PEC 352/2013, elaborada por um grupo de trabalho encabeçado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT), sugere um modelo misto. Segundo a proposta, que deve pautar as discussões da comissão implantada por Cunha, os estados serão divididos em circunscrições eleitorais para a disputa por cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias. Assim como é hoje, as vagas serão divididas proporcionalmente entre os partidos ou coligações, conforme a votação de cada um. As cadeiras não preenchidas após a aplicação desse cálculo serão ocupadas pelos candidatos mais votados, independentemente de legenda. Na corrida pelos parlamentos municipais, a circunscrição será o próprio município.
Especialistas rejeitam distritão
Quatro especialistas ouvidos pela Tribuna não demonstram entusiasmo com a possibilidade de mudança no atual modelo de votação para a definição das cadeiras de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. “Não existe um sistema eleitoral perfeito”, afirma o pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAAP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luís Felipe G. da Graça. Consciente disso, ele defende a manutenção do modelo atual. “O sistema eleitoral que utilizamos já possui longa história no país e é dos que consegue juntar representação proporcional com a escolha do eleitor do candidato.” Luiz Domingos Costa também demonstra receio com a adoção de um modelo distrital. “O distritão ou o sistema distrital puro me parecem problemáticos porque dificultam a representação de minorias ideológicas, favorecendo exageradamente os quatro ou cinco maiores partidos. É arriscado tratar as eleições para as casas legislativas como uma disputa majoritária, nas quais apenas os campeões de voto consigam seus assentos, colaborando, ainda, para enfraquecer a dimensão coletiva que essa disputa deve considerar.”
A possibilidade de garantir a quadros de variadas vertentes sociais também leva o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernando Perlatto, a sair em defesa do modelo proporcional. “Se o sistema fosse tão problemático, não teria permitido a ascensão de personagens como Lula, oriundo do mundo sindical; Fernando Henrique Cardoso, proveniente da vida universitária; e Marina Silva, cuja história é repleta de dificuldades. Ainda que o sistema político brasileiro tenha seus problemas, ele tem permitido a inscrição, ainda que lenta, de personagens que não necessariamente pertenceram historicamente às elites políticas e econômicas do país.”
Ligado a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e ao Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, Bruno Bolognesi defende a manutenção do atual modelo, “fortalecendo os partidos ‘por baixo’ e diminuindo a confusão e profusão de legendas”. O especialista cita experiência europeia para lembrar que mudanças radicais podem se mostrar imprevisíveis. “O caso da Itália, em 1990, mostrou-se um desastre político. Por lá, a combinação era tão explosiva quanto aqui: sistema proporcional e escândalos políticos que envolviam os grandes partidos. O resultado foi a morte dos grandes e a barganha clientelística entre pequenos e novos partidos para controlarem distritos e coligações em lista num sistema misto. Disso resultou um presidente forte e um parlamento enfraquecido, dominado pelo personalismo.”
Assim como os demais cientistas políticos ouvidos pela reportagem, Bruno afirma que, mais importante que o sistema de votação parlamentar, são os temas pertinentes ao modelo de financiamento das campanhas, mas isso é assunto para a próxima reportagem.
Pestana defende modelo misto
Um dos deputados federais que participaram da confecção da PEC 352/2013, Pestana sai em defesa do modelo misto, com a adoção de circunscrições regionais. “A votação continuaria como é hoje. Um único voto por eleitor, na legenda ou no candidato. O cálculo das cadeiras de cada partido no Legislativo continuaria a ser proporcional e não pelo critério majoritário. Só que a disputa não se daria em escala estadual e sim nas regiões eleitorais.” Apesar do entendimento do tucano, a sugestão parece não agradar a maioria dos deputados que integram a atual comissão especial da reforma política instalada na Câmara. Levantamento feito pelo G1, esta semana, mostra que, dos 28 parlamentares dos 34 que integram o grupo ouvido pela reportagem, apenas dois são favoráveis ao modelo: o próprio Pestana e Espiridião Amim (PP).
Outro parlamentar da cidade, Wadson Ribeiro (PCdoB) defende a manutenção do sistema proporcional com lista aberta. “Acredito que, com o fim do financiamento privado de campanha, o modelo atual é o melhor. O voto distrital fortalece o poder financeiro nas disputas políticas e tem um viés coronelista.” Da mesma forma, Margarida Salomão (PT) defende a continuidade do modelo de proporcionalidade, porém, com lista fechada com paridade de gênero. “Este sistema é o que mais incentiva a representatividade e dá conta da nossa diversidade, já que vivemos em um país de dimensões continentais, ainda marcado por desigualdades sociais e regionais.” A reportagem não conseguiu contato com Júlio Delgado (PSB), outro parlamentar juiz-forano.
