O diretor administrativo-financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da loja Ricardo Eletro, foi condenado à pena de 1 ano e dez meses de detenção por crimes de sonegação fiscal entre os anos de 2016 e 2020. A decisão veio da 3ª Vara Criminal de Contagem, que acolheu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A denúncia foi decorrente da Operação Direto com o Dono, realizada em 2020, pelo MPMG, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Na época, o dono da empresa Ricardo Eletro foi preso temporariamente por apropriação indébita tributária de cerca de R$ 400 milhões em ICMS.
Entre 2016 e 2020, de acordo com a denúncia, os diretores do Grupo Máquina de Vendas realizaram uma política de sonegação fiscal na empresa controladora da Ricardo Eletro, apropriando-se de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais. A argumentação era de que o valor do ICMS era cobrado do consumidor nas vendas dos produtos pelo varejista. Desse modo, depois de receber os valores que faziam referência ao tributo, por determinação dos gestores da empresa, essa quantia não era repassada à Fazenda Estadual, incorporando-se ao patrimônio do grupo econômico.
No início deste ano, o ex-proprietário do grupo confessou ter realizado a prática sonegação fiscal e firmou acordo de não persecução penal com o MPMG, por meio do qual pagou cerca de R$ 5 milhões de reais para ter extinta a punibilidade em relação aos crimes tributários.
Na sentença publicada esta semana, o diretor do grupo, responsável pelo setor administrativo e financeiro, foi condenado por ter atuado para a prática da sonegação fiscal, ordenando o não repasse do tributo ao Estado de Minas Gerais. Após a Operação Direto com o Dono, a Ricardo Eletro entrou em recuperação judicial, fechando suas lojas físicas e demitindo centenas de empregados.
Esta é a primeira condenação por crime de apropriação indébita tributária relativa aos crimes praticados por meio da Ricardo Eletro, como informou o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth. Disse, ainda, que ainda cabe recurso à sentença, e que a cobrança do valor da dívida está vinculada à recuperação judicial da empresa, devendo obedecer a ordem legal de créditos prioritários.
A Tribuna de Minas procurou a empresa Ricardo Eletro e ainda não obteve resposta.