O edital de chamamento público para entidades de proteção animal enviarem propostas para receberem o apoio financeiro do Estado foi aberto na última segunda-feira (29) e segue até o dia 12 de junho. A iniciativa é promovida pelo Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e busca colaborar com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que resgatam cães e gatos vítimas de maus-tratos.
No total, seis propostas serão selecionadas para a celebração de termo de colaboração com a administração pública com duração de 12 meses. Cada entidade selecionada receberá R$ 117,4 mil, referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. De acordo com o Governo de Minas, o carro será usado nas ações de resgate de cães e gatos, com o objetivo de implementar as políticas públicas de promoção do bem-estar e proteção dos animais domésticos.
Entre os requisitos estão ter no mínimo dois anos de atividade, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros. Entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas poderão participar, conforme estabelece o Decreto Estadual 47.132 de 2017.
“Esses recursos visam auxiliar as entidades de proteção animal na execução do resgate de animais abandonados, necessitados de cuidados médicos-veterinários e/ou abrigamento até a adoção. O objetivo é fomentar a atuação das OSCs, que são peças fundamentais no apoio aos municípios para a tutela e proteção dos animais domésticos”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.
A comissão de seleção irá analisar as propostas e a previsão é de que a divulgação do resultado preliminar aconteça no dia 21 de junho e do resultado final no dia 11/7. O Edital de Chamamento Público para as OSCs está disponível no site da Semad, através deste link.