O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta segunda-feira (29) a campanha “Boa fé”, que tem como objetivo estimular a devolução voluntária de bens que integram o patrimônio cultural do estado. Ações de conscientização e incentivo a restituição serão feitas, para que quem tenha em posse os pertencentes possa participar e devolvê-los ao local de origem. Os indivíduos que participarem conseguem contribuir para a recuperação do patrimônio do estado e evitam ações judiciais.
Essa ação, que faz parte do calendário anual do “Compondo em Maio”, é voltada para evitar ações e a busca e apreensão dos objetos, contando com a colaboração da sociedade. O objetivo é aumentar a eficiência na atuação do MPMG com o crescimento do número de objetos devolvidos, reduzir o tempo das investigações realizadas e economizar recursos destinados a ações jurídicas.
Minas Gerais possui o maior número de bens culturais formalmente protegidos no país, mas grande parte desse acervo foi retirado dos seus locais de origem devido a alta valorização no mercado de artes e antiguidade. Há, também, situações em que os detentores adquiriram os objetos sem saber da origem clandestina, assim como casos em que a procedência é incerta por herança.
O MPMG explica que, nesses casos, é possível interpretar os negócios jurídicos “conforme a boa-fé do detentor ou considerar de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício”. Para isso, é preciso que os detentores de bens que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, ao saber que objeto integra o patrimônio cultural de Minas Gerais e é de fruição coletiva, busquem os devolver de forma espontânea.
Como aderir
A adesão à campanha pode ser feita através de envio de correio eletrônico à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (cppc@mpmg.mp.br, com o título “Campanha Boa Fé”). No corpo, deve ser feito o envio de imagens, vídeos ou documentos relativos ao bem cultural. Além disso, se possível, o participante deve informar as circunstâncias da aquisição ou recebimento (local e data aproximada), o local de origem do bem e suas características e dimensões aproximadas.
Após o recebimento, cabe ao órgão averiguar as informações recebidas e a adequação do bem cultural à campanha. Nos casos em que, após análise técnica, for confirmado o local de origem, serão tomadas providências necessárias para a devolução. Cumpridos todos os requisitos, o participante receberá um certificado do MPMG, como forma de reconhecimento pela adesão, sendo também chamado para o evento de restituição do bem ao local de origem e a menção da sua adesão à campanha. Também é reservado o direito de participar no anonimato.
Para contribuir com o trabalho, foi lançado o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados (SOMDAR), um aplicativo que tem como objetivo resgatar bens culturais desaparecidos em Minas Gerais e reunir todas as informações presentes nos bancos de dados sobre esses materiais. Dessa forma, é possível concentrar dados que antes eram restritos a cada órgão de fiscalização e popularizar as informações.