A pauta sobre o reajuste para professores estaduais já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber o aval da Comissão de Administração Pública. Agora, o projeto que prevê o aumento de 12,84% para a classe, será discutido e passará por votação dos deputados estaduais em 2º turno.
O PL 822/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), concede reajuste salarial para os servidores estaduais da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023. Serão contemplados todos os trabalhadores desse grupo, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporários, além de inativos que fazem jus à paridade.
De acordo com o Governo do Estado, o reajuste vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos). Com o aumento de 12,84%, o salário inicial dos professores da educação básica será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho 24 horas semanais. O governador alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento do Piso Nacional da Educação, que atualmente é de R$4.420,55 para 40 horas semanais.
Relator do PL, o deputado João Magalhães (MDB), apresentou o substitutivo nº 1, que deixa claro que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Deputados da oposição apresentaram sete propostas de emendas, para estender o reajuste salarial para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, mas todas foram rejeitadas pela comissão.