A partir desta sexta-feira (27), o transporte de cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais de Minas Gerais passa a ser regulamentado. A medida, que será publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no Diário Oficial, visa garantir a segurança e o conforto tanto dos tutores e de seus animais quanto dos demais passageiros.
A definição de pequeno porte para os animais refere-se àqueles que podem ser acomodados em caixas de transporte que permitam que fiquem em pé, girem e deitem-se confortavelmente, além de serem facilmente manuseadas pelo tutor.
A nova regulamentação abrange veículos rodoviários do tipo convencional e executivo. Sua elaboração contou com a colaboração de entidades como o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público (MPMG).
Determinações para o transporte de cães e gatos
Para que os animais possam viajar, algumas exigências devem ser cumpridas: é obrigatório o uso de caixas de transporte resistentes, com ventilação adequada e que impeçam o contato direto do animal com outros passageiros. A compra de uma passagem para o pet é necessária, e o animal deve possuir um atestado de saúde emitido por um médico-veterinário cadastrado, com validade de até 30 dias antes da data da viagem.
Veterinários ressaltam a importância da vacinação e vermifugação em dia para agilizar a emissão do atestado. Os animais também devem estar limpos e não oferecer risco à segurança dos demais passageiros.
Cada viagem permite o transporte de, no máximo, dois animais domésticos de pequeno porte, seguindo a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem regras próprias.
Segundo o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, o decreto padroniza o transporte animal, proporcionando mais segurança e tranquilidade a todos os envolvidos.
Joyce da Silva Mendes, que atua no projeto de resgate animal “Amor a Quatro Patas”, destacou a importância da regulamentação. “Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável”, destaca.