Uma idosa terá a cirurgia de quadril custeada pelo plano de saúde após decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí foi mantida, e o recurso apresentado pela cooperativa de saúde foi negado.
A decisão garante a realização de artroplastia, enxerto ósseo, transposição de tendões e sinovectomia, incluindo cobertura de equipamentos, órteses e próteses. A paciente acionou a Justiça após receber negativa do plano, mesmo com as mensalidades em dia. Ela foi diagnosticada com coxartrose grave no quadril direito, com indicação de cirurgia urgente e risco de perda de mobilidade.
A operadora alegou ausência de previsão contratual para o procedimento e afirmou que o contrato limita o rol de tratamentos autorizados. A Justiça de primeira instância determinou o custeio da cirurgia, e a cooperativa recorreu.
O relator do caso, desembargador Amorim Siqueira, afirmou que é abusiva a cláusula que exclui cobertura para serviços essenciais à finalidade do contrato. Segundo o Tribunal, é ilícita a negativa de cobertura para próteses, órteses, instrumental cirúrgico e exames indispensáveis à cirurgia, ainda que o contrato seja anterior à Lei nº 9.656/98.
“O contrato de plano possui, em sua essência, a obrigação de prestar todo o serviço necessário e indispensável à manutenção da vida do beneficiário, sendo certo que a dignidade da pessoa humana encontra-se prevista na Constituição da República como princípio fundamental”, afirmou o magistrado.
O relator destacou também que “o plano de saúde deve pagar pelos tratamentos médicos do consumidor que o contratou, salvo exclusões lícitas. Assim, se não há prova em sentido contrário, a operadora tem a responsabilidade, fundada em contrato, de ressarcir o paciente pela cobrança do hospital de despesa de cirurgia.”
Os desembargadores José Arthur Filho e Leonardo de Faria Beraldo acompanharam o voto.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Idosa terá cirurgia de quadril custeada após decisão do TJMG que reconheceu negativa indevida do plano.
- Tribunal determinou ainda o pagamento de R$ 8 mil por danos morais à paciente.
- Procedimento inclui artroplastia, enxerto ósseo, transposição de tendões e sinovectomia.
- Relator classificou como abusiva a cláusula contratual que excluiu cobertura essencial ao tratamento.