O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta quinta-feira (25), termo que inclui 30 municípios no Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Entre as novas implantações, a previsão é de mais três Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) na Zona da Mata, ampliando a rede regional de serviços. Os municípios contemplados na região são Ubá, Viçosa e Manhumirim.
Segundo a Agência Minas, essas localidades receberão recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para viabilizar as unidades. A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou, em agosto de 2024, R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas, destinados à compra de mobiliário, equipamentos e sinalização das UAIs.
“As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada”, informou a Seplag-MG. Nessas unidades, haverá emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br e serviços de trânsito, entre outros.
Todas as unidades financiadas com recursos do FEPDC terão postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Juntos por Minas, criado em 2022, viabiliza a aplicação de fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários, por meio de parceria entre o Governo de Minas e o MPMG.
Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas nas dez macrorregiões de planejamento. Atualmente, são 58 unidades, sendo 22 pelo UAI Compartilha, em parceria com prefeituras ou câmaras municipais.
UAI Compartilha
Criado em 2019, o UAI Compartilha estabelece que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica. Além das 58 UAIs em operação, há quatro postos provisórios em cidades que estão implantando unidades – São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia – dedicados exclusivamente à emissão da CIN até a entrega definitiva.