A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) começou, nesta semana, a enviar alertas por SMS a proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. As mensagens informam sobre débitos em aberto, mas não incluem links, códigos de barras ou QR Codes que direcionem a sites ou boletos.
Nesta primeira etapa, um milhão de proprietários devem receber o comunicado até sexta-feira (26). Segundo a SEF/MG, quem receber o aviso deve acessar o site oficial da secretaria, entrar no menu IPVA e consultar a existência de débitos para regularizar a situação.
A mensagem enviada aos contribuintes terá o seguinte texto: “Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Pelo site da SEF/MG, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix. O valor é calculado automaticamente com os encargos decorrentes do atraso.
O pagamento também pode ser feito com o número do Renavam do veículo em agentes arrecadadores credenciados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. A quitação ainda pode ser realizada em casas lotéricas autorizadas pela Caixa Econômica Federal, desde que o contribuinte apresente o DAE impresso.
No caso de pagamento via Pix, a SEF/MG orienta que o contribuinte confira, antes de concluir a transação, o nome da instituição emissora, que deve ser Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A., e o favorecido, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 18.715.615/0001-60.
Balanço
Até 31 de maio, Minas Gerais tinha 8.786.502 veículos na frota tributável. Desse total, 2.013.363 estavam com o IPVA em aberto, o equivalente a 22,9%.
Só em Juiz de Fora, 26,55% da frota tributável, formada por 189.983 veículos, seguem com o IPVA em aberto, segundo dados consolidados pela SEF até 31 de maio. Com isso, o Estado deixou de receber R$ 54.230.247,82 milhões, equivalente a 16,36% do valor total estimado para ser arrecadado com o imposto no município, que é de R$ 331.470.797 milhões.
O montante de veículos rodando pela cidade com o IPVA 2026 em dia é de 139.534, correspondente a 73,45% da frota tributável. Com isso, o valor recebido pelo Estado até o fim de maio foi de R$ 277.240.549,18 milhões, equivalente a 83,64% do valor total que Minas espera obter com o imposto em Juiz de Fora.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, alerta que os proprietários que não quitarem o imposto podem ter o débito inscrito em dívida ativa do Estado e ficar sujeitos a protesto em cartório, como informado no SMS.
“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma o superintendente.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe