A terceira edição do Painel de Rodovias que Perdoam, apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que quase 80% da malha rodoviária de Minas Gerais ainda apresenta fragilidades na infraestrutura que podem agravar as consequências de acidentes. A ferramenta analisa a capacidade da infraestrutura rodoviária brasileira de mitigar as consequências de acidentes a partir de dados sobre a relação entre mortes e feridos graves, o volume de tráfego e as características físicas da rodovia, como pavimento, sinalização, acostamento e dispositivos de contenção.
Na prática, o painel permite identificar o Índice do Perdão, que é o potencial de infraestrutura para atenuar ou agravar os impactos dos sinistros para os usuários das vias. Quanto menos graves forem as consequências, maior é o nível de perdão atribuído à rodovia. Os dados são referentes ao ano de 2025, e o índice não mede a quantidade de acidentes.
Entre as rodovias que cortam Juiz de Fora, o estudo traz informações sobre a BR-040 e a BR-267. A primeira tem, em Minas Gerais, 555 quilômetros (66,4%) com Alto Índice de Perdão; 231 quilômetros (27,6%) com Médio Índice de Perdão; e 50 quilômetros (6%) com Baixo Índice de Perdão. Já a BR-267 tem, também dentro do estado, seis quilômetros (1,4%) com Alto Índice de Perdão; 375 quilômetros (85,6%) com Médio Índice de Perdão; e 57 quilômetros (13%) com Baixo Índice de Perdão.
A MG-353 é um trecho estadual ainda não avaliado pela CNT. Segundo a metodologia, são analisados 100% da malha rodoviária federal, 100% das concedidas e os principais trechos estaduais que fazem conexões com rodovias federais.
Resultados em Minas Gerais
Os índices das rodovias que cortam Juiz de Fora são melhores do que os resultados observados no estado. Em Minas Gerais, 3.477 quilômetros (22,4%) têm Alto Índice de Perdão; 7.269 quilômetros (46,7%), Médio Índice de Perdão; e 4.811 quilômetros (30,9%), Baixo Índice de Perdão.
Segundo o gerente de estatística e pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, a disparidade reflete, principalmente, a natureza da gestão e a concentração de investimentos em corredores de relevância logística nacional. “Rodovias como a BR-040 são eixos troncais de altíssima circulação de carga e passageiros, o que atrai mais interesse do setor privado e, consequentemente, investimentos contínuos em manutenção e modernização previstos em contrato.”
O que puxa a média de Minas Gerais – estado que possui a maior malha rodoviária do Brasil – para baixo é a enorme extensão de rodovias estaduais e federais de pequeno e médio porte que não são concedidas. “Quando você avalia a média do estado, ela está englobando quilômetros de vias públicas que sofrem com restrições de verbas para manutenção preventiva, falta de sinalização adequada e geometrias obsoletas (curvas perigosas, falta de acostamento ou proteção)”, explica.
Maior parte da malha mineira apresenta fragilidades
Apesar de ser o pior resultado na Região Sudeste, o estado é o oitavo melhor do Brasil. O que poderia sugerir uma colocação intermediária, na verdade, revela um cenário desafiador para a segurança viária mineira: quase 80% da malha ainda apresenta fragilidades na infraestrutura que deixam os usuários mais vulneráveis aos efeitos de colisões ou saídas de pista.
“O estado possui uma concentração significativa de trechos críticos que necessitam de intervenções em elementos de segurança (como barreiras de proteção, sinalização e geometria) para elevar o nível de ‘perdão’ da infraestrutura e, consequentemente, salvar vidas”, afirma Jefferson.
E, nas rodovias concedidas no estado, o Baixo Índice de Perdão é de 2,5%, enquanto nas públicas é de 46,6%. Entretanto, a posição da CNT não é a de que a concessão é a única solução, mas sim uma ferramenta indispensável de complementação.
“A iniciativa privada deve atuar onde a viabilidade econômica permite atrair capital, mas reforça que o Estado permanece como o garantidor final da infraestrutura. O investimento privado é visto como uma alavanca para acelerar a modernização, mas não substitui a responsabilidade pública no planejamento, na expansão e na manutenção da rede, especialmente em trechos onde o volume de tráfego é insuficiente para sustentar um modelo pedagiado”, analisa o gerente de estatística e pesquisa.
Do total da malha nacional pesquisada, 22.694 quilômetros (19,9%) foram classificados com Alto Índice de Perdão; 48.733 quilômetros (42,7%) com Médio Índice de Perdão; e 42.770 quilômetros (37,5%) com Baixo Índice de Perdão.
Investimentos em segurança e infraestrutura
Para elevar o Índice de Perdão nas vias públicas, a CNT defende investimentos focados em segurança passiva e infraestrutura resiliente, priorizando dispositivos de contenção, como instalação e manutenção de defensas metálicas e barreiras de concreto que impeçam a saída de pista e o impacto direto contra obstáculos.
Também destaca a necessidade de adequação geométrica para corrigir curvas perigosas, alargamento de acostamentos e eliminação de pontos críticos que limitam a visibilidade ou a manobra segura. Outro ponto destacado pela CNT é a necessidade de investimento em sinalização ostensiva e de alta refletividade, considerada fundamental para a redução de erros de condução, especialmente à noite ou em condições climáticas adversas.
Reconhecendo que a deterioração do pavimento é um fator agravante, a CNT defende que o planejamento precisa ser contínuo, não apenas corretivo, para evitar que a via se torne um facilitador de sinistros graves.
Órgãos detalham como funciona a fiscalização das rodovias
Responsável pela fiscalização dos trechos da BR-040 concedidos à iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à Tribuna de Minas que o processo de monitoramento envolve inspeções de campo realizadas pelas equipes do órgão regulador, análise de relatórios e dados técnicos e acompanhamento dos parâmetros estabelecidos nos respectivos contratos de concessão e Programas de Exploração da Rodovia. As ações também observam o Plano Anual de Fiscalização, os manuais e os procedimentos internos da Agência.
“São avaliadas as condições do pavimento e dos acostamentos, da sinalização horizontal e vertical, da drenagem, das obras de arte, dos taludes, das defensas metálicas, das barreiras de concreto, dos atenuadores de impacto e dos demais dispositivos de proteção e segurança viária. As ocorrências são registradas com localização e elementos comprobatórios, e a concessionária é comunicada para adoção das medidas corretivas cabíveis”, explica em nota.
O texto detalha que “a fiscalização conta, ainda, com o apoio do Verificador, entidade independente que realiza inspeções, levantamentos periódicos e auditorias dos parâmetros de desempenho da infraestrutura, dos serviços operacionais e da execução física das obras. As informações produzidas subsidiam a fiscalização da ANTT, sem substituir a competência decisória e sancionatória da Agência”.
A ANTT explica que, quando são identificadas falhas, podem ser adotadas medidas preventivas, como alerta de potencial inconformidade, Termo de Registro de Ocorrência e Aviso de Não Conformidade, além de medidas cautelares em situações de risco à infraestrutura, à segurança viária ou aos usuários. Os parâmetros, os prazos de correção e as penalidades aplicáveis podem variar conforme as disposições de cada contrato. Nos casos graves ou reiterados pode ser instaurado até um processo de caducidade.
Rodovias federais e estaduais
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela gestão, manutenção e fiscalização das rodovias federais, afirmou, em nota, que “acompanha, mensalmente, as condições de trafegabilidade dos trechos rodoviários sob sua responsabilidade, por meio do Índice de Condição da Manutenção (ICM), considerando aspectos como a situação da pista, a sinalização, o funcionamento dos dispositivos de drenagem, entre outros itens”.
Na sequência, explica que o ICM é uma metodologia própria, com quatro faixas de classificação: bom, regular, ruim e péssimo. “Em Minas Gerais, o levantamento referente ao mês de junho, o mais recente, aponta que 86% dos aproximadamente 4,8 mil quilômetros de rodovias sob administração do DNIT no estado estão em condições adequadas de trafegabilidade, com os índices 66% ‘bom’, 20% ‘regular’, 10% ‘ruim’ e 4% ‘péssimo’.”
O órgão também destacou que o estado “recebeu investimentos federais na ordem de R$ 2,5 bilhões” que “foram direcionados direcionados a obras de construção, serviços rotineiros de manutenção, intervenções corretivas de restauração do pavimento, conservação de dispositivos de segurança, sinalização vertical (placas terrestres e aéreas) e sinalização horizontal (demarcações, tachas e cilindros delimitadores)”.
A Tribuna de Minas também entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), responsável pelas rodovias estaduais, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto.