A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23), reajuste médio de 13,27% nas tarifas da Cemig, distribuidora que atende consumidores em Minas Gerais. Os novos valores passam a valer a partir de 28 de maio.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, o reajuste médio será de 8,94%. Já para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais, o aumento médio será de 15,55%. O reajuste para consumidores residenciais será de 14,91%.
Os porcentuais compõem o processo de revisão tarifária periódica da distribuidora. Além de atualizar os valores pagos pelos consumidores, outros parâmetros são estabelecidos pela agência reguladora nesse tipo de processo tarifário, como os índices de qualidade de prestação do serviço.
Algumas medidas foram aplicadas para atenuar os efeitos do reajuste. Entre elas, o abatimento de créditos tributários de PIS/Cofins, com efeito de -6,23%. Já o repasse da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), previsto na lei que permitiu a privatização da empresa, teve impacto de -0,19%.
O abatimento de créditos já havia sido adotado pela agência nos últimos anos, o que levou aos consumidores da distribuidora não sentirem impacto dos reajustes. Contudo, apenas no ano passado foi oficializada por meio da aprovação de uma lei, que determina a devolução integral dos saldos aos consumidores.
Durante a discussão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) falou sobre a devolução dos recursos aos consumidores. Ao defender a medida, o parlamentar apontou falta de transparência sobre os valores pela distribuidoras e afirmou que há mais de R$ 1 bilhão para serem repassados aos consumidores.
“O que muito nos estranha é que a Cemig e Aneel continuam colocando obstáculo para fiscalização dos montantes exatos a serem devolvidos. A Cemig não releva o total, colocando ilegalmente os documentos sob sigilo”, disse. “A Cemig quer embolsar parte dos recursos dos consumidores.”
Em resposta, relator do processo, diretor Fernando Mosna, ressaltou a importância do princípio da transparência para a agência reguladora. Ainda, destacou que, neste processo tarifário, estão sendo esgotados todos os recursos referentes aos créditos de PIs/Cofins que a Cemig tem direito.
Em nota oficial enviada à imprensa, a Cemig afirmou que “os clientes residenciais da Cemig Distribuição tiveram os menores reajustes tarifários do Brasil nos últimos anos.”
“Isso foi possível porque, nos últimos quatro anos, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os seus consumidores dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia”, disse Giordano Bruno Matos, gerente de tarifas da Cemig, por meio da nota.
De acordo com a companhia, cerca de R$ 5 bilhões foram devolvidos aos seus clientes, o que fez com que não houvesse aumento da tarifa em 2020 e 2021, além de um valor menor em 2022.