Uma casa de shows em Baependi, cidade a cerca de 200 quilômetros de Juiz de Fora, teve seu alvará negado para liberação da entrada de jovens de 16 e 17 anos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo informações da entidade, a Vara Única da Comarca do município havia negado o alvará de autorização para que esse público pudesse frequentar o estabelecimento comercial, que oferece música eletrônica e shows ao vivo às sextas, sábados e feriados, das 22h às 4h.
A casa de shows recorreu da decisão com o argumento de que os menores só entrariam no local com autorização dos pais. Segundo o estabelecimento, haveria um forte sistema de fiscalização para que esse público não consumisse bebida alcoólica. Sustentou, ainda, que a medida teria apenas seis meses de duração, para que fosse feito um teste, podendo ser interrompida a qualquer momento.
Após analisar os autos, a desembargadora relatora do caso manteve a decisão de 1ª instância. A magistrada entendeu que o ambiente da casa de shows incentivaria os adolescentes a consumir álcool e, quanto maior o número de jovens dessa faixa etária no local, mais difícil seria a fiscalização.
A relatora destacou também que o estabelecimento só trouxe o aspecto da fiscalização no recurso e não apresentou, de forma documental, como seria coibido, na prática, o consumo de álcool pelos adolescentes.