Mais de 1,1 milhão de famílias em Minas Gerais que teriam direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou ao Desconto Social ainda não recebem abatimento na conta de luz por causa de inconsistências cadastrais, conforme alerta da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Atualmente, a empresa concede descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias no estado.
A TSEE atende cerca de 1,38 milhão de famílias mineiras, com economia média de aproximadamente R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam ser contempladas, mas estão fora do benefício devido a problemas nos dados cadastrais.
Já o Desconto Social beneficia quase 400 mil residências em Minas Gerais. Segundo a Cemig, cerca de 197 mil famílias ainda poderiam acessar o programa. A modalidade garante redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que representa economia de cerca de R$ 20 mensais.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte dos impedimentos está relacionada à titularidade da conta de energia ou ao endereço informado nos cadastros.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explica Nilton Neves.
Em abril, a Cemig enviou comunicação para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios por falta de enquadramento nos critérios dos programas sociais do Governo Federal.
Inconsistências impedem acesso ao desconto
O principal problema que impede a concessão automática dos benefícios está ligado à titularidade da conta de luz. Em mais de 185 mil casos, o titular da fatura não faz parte do grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que bloqueia o abatimento.
A situação é comum em imóveis alugados ou cedidos, quando a conta permanece em nome de uma pessoa que não integra a família cadastrada nos programas sociais. Para ter acesso ao desconto, é necessário que um dos integrantes do grupo familiar seja o titular da conta de energia.
Outro ponto de atenção é a atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o que também impede o acesso aos benefícios. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora.
Em menor escala, também foram identificadas inconsistências simultâneas de titularidade e município. Segundo a Cemig, a correção dos dados é essencial para que o desconto seja aplicado de forma automática.
Para regularizar a situação, os clientes devem manter atualizadas as informações no CadÚnico ou no BPC, além de garantir que o endereço cadastrado seja compatível com o da unidade consumidora. Em caso de atualização cadastral, a família pode procurar a prefeitura do município ou acessar o site do Cadastro Único do Governo Federal para obter orientações.
Quem tem direito aos benefícios
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também atende beneficiários do BPC, como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
Também podem receber a TSEE famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
O Desconto Social, por sua vez, é voltado a famílias inscritas no CadÚnico, com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para receber o benefício, a conta de energia precisa estar em nome de um integrante da família, e o endereço registrado no CadÚnico ou no BPC deve ser compatível com o da unidade consumidora.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Cerca de 1,1 milhão de famílias em Minas Gerais ainda não recebem descontos da Cemig por inconsistências cadastrais.
- A Tarifa Social de Energia Elétrica atende 1,38 milhão de famílias no estado, com economia média de R$ 70 por mês.
- Problemas de titularidade da conta, endereço divergente e cadastro desatualizado estão entre os principais entraves.
- A atualização dos dados no CadÚnico ou no BPC pode permitir a concessão automática do benefício.