Inúmeros servidores da Força de Segurança Pública de Minas reuniram-se em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (21), em ato a favor de reajuste salarial e contra o Governo de Romeu Zema (Novo). Conforme a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o manifesto teria reunido cerca de 30 mil servidores. A principal pauta da Segurança é a recomposição de 24% que foi proposta por Zema no fim de 2019, mas vetada por ele próprio após ter sido aprovada no Legislativo. A manifestação, além de policiais militares da ativa, reuniu policiais civis e agentes penitenciários.
À tarde, representantes de policiais e de servidores da Força de Segurança Pública entregaram ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), manifesto contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), solicitada pelo governador Romeu Zema. O documento é assinado por entidades da categoria e pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Hélio Grilo (PSL) e pela deputada Delegada Sheila (PSL). Também assinaram os deputados federais mineiros Subtenente Gonzaga (PDT) e Junior Amaral (PSL). O encontro teve a participação, ainda, do deputado federal Weliton Prado (Pros).
Segundo a ALMG, o manifesto traz o repúdio da categoria ao RRF, “por suas consequências maléficas para os servidores civis e militares estaduais”. De acordo com o documento, a aprovação da matéria significaria dar um cheque em branco para o governador Zema. O pedido de adesão consta do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que está na pauta do plenário.
Renegociação
No documento, os servidores também exigem o cumprimento do acordo assinado com o Governo em 2019, que previa a recomposição salarial em três parcelas. O Estado pagou apenas uma. Conforme o manifesto, a perda salarial calculada pela inflação do período de 2015 a 2021 chega a 50,75%, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme a ALMG, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Ailton Cirilo, afirmou que, se o Governo não reabrir o diálogo, os resultados podem ser “os mais diversos”. Ele reclamou do “descaso” que o governador tem demonstrado com a categoria. “A Polícia Militar, a segurança pública são patrimônios imexíveis do povo mineiro”, advertiu.
“Minas sempre foi o Estado do diálogo e do entendimento. É triste o que estamos vivendo agora”, disse o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, referindo-se ao atual governador. “Estamos abertos pra nos sentarmos à mesa, conversarmos, cada um cedendo um pouco, em prol do bem comum”, afirmou.
Governo diz que recomposição depende do plano de recuperação fiscal
Em nota divulgada no fim da manhã desta segunda-feira, e publicada pelo jornal O Tempo, o Governo de Romeu Zema disse que sabe da necessidade da recomposição salarial para o funcionalismo público, mas alegou que isso será possível a partir do ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. “A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias.”
Quanto à crítica dos manifestantes sobre a falta de abertura para diálogo, o Governo diz que mantém as conversas. “A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das Forças da Segurança para o Estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária.”