A partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores do mercado de energia do grupo tarifário A (alta e média tensão) vão poder optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do Sistema Interligado Nacional. A definição foi divulgada em setembro do ano passado, na Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. De acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), com as mudanças, cerca de 180 mil unidades consumidoras de todo país – de supermercados a shopping centers e indústrias de pequeno porte, passando até por condomínios – poderão ser representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em Minas Gerais, o número de potenciais clientes para adesão à modalidade do mercado livre de energia chega a 13 mil.
Atualmente, o mercado livre de energia tem cerca de 34,5 mil unidades consumidoras no país e mais de três mil delas estão concentradas em Minas Gerais. Conforme a vice-presidente da CCEE, Talita Porto, o estado reúne um dos maiores volumes de pontos de consumo por causa da forte industrialização e, só no primeiro semestre de 2023, 216 novas empresas da região – a maioria dos ramos de comércio, serviços e indústria alimentícia – entraram para o segmento. O crescimento, na comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 32,5%. Por outro lado, ainda não há um prazo definido para a abertura para consumidores de baixa potência. Segundo a CCEE, a entidade trabalha junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para garantir que a abertura para todos os consumidores ocorra de forma previsível, contínua e sustentável.
Redução de gastos
Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) repassados pela Cemig, nos últimos 20 anos, o ambiente de contratação livre foi responsável por uma redução acumulada de gastos de energia da ordem de R$339 bilhões, sendo R$41 bilhões somente em 2022. A gerente de Energia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Tânia Santos, avalia que não há ponto negativo na adesão à modalidade. “Além da economia, o cliente vai comprar energia limpa e renovável – solar, hídrica, eólica – com selo verde. Ainda é possível fazer isso com a comodidade de ter assessoria gratuita da Fiemg. Essa redução nos gastos ainda pode fortalecer outras áreas da empresa.”
Em relação às diferenças nos tipos de mercado de energia, Tânia destaca que, no mercado cativo, a distribuidora compra energia nos leilões do Governo e repassa nas tarifas. “Nele, há uma série de riscos, como o das variações de curto prazo, no caso de não contratar de acordo com o perfil de consumo. No mercado livre, continua com a conta de fio e da rede de distribuidora local, mas a de energia elétrica é do fornecedor que está repassando a energia. Esse comerciante varejista representa os consumidores menores e assume os riscos de variação de consumo.”
A janela de oportunidade para optar por esse mercado é por agora, segundo a gerente de Energia da Fiemg, pois há uma série de convergência de fatores que fez com que o preço da energia despencasse. “Em 2023, o preço da energia está no patamar mínimo, devido principalmente às chuvas favoráveis e reservatórios cheios. A matriz elétrica ainda é dependente disso, por ser cerca de 65% hídrica. Além disso, a carga de consumo nacional está mais baixa. O momento para a compra de energia, principalmente com o prazo de cinco anos, é agora. Isso reduz o custo, aumenta a competitividade e tem o selo de energia renovável”, salienta.
O Brasil consumiu 66.760 megawatts médios de energia elétrica no primeiro semestre de 2023. O mercado livre foi responsável por 24.442 megawatts médios do total. O segmento registrou um crescimento de 5,2% no comparativo anual, reflexo do bom momento para exportações da indústria mineradora e do crescimento das atividades dos ramos de comércio e serviços. Já o mercado regulado, em que as empresas de menor porte e as residências compram energia das distribuidoras, registrou uma queda de 0,7%, para 42.319 megawatts médios. A retração foi influenciada pela migração de consumidores para o mercado livre, bem como outros motivos. Especificamente em Minas Gerais, o consumo de energia na primeira metade do ano foi de 7.483 megawatts médios – alta de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2022. Assim como no cenário nacional, o aumento foi puxado pelo mercado livre, que apresentou crescimento de 4,2%. Já o ambiente regulado registrou decréscimo de 3,3%.
Como migrar para o mercado livre
A Portaria determina que os consumidores com demanda menor do que 500 kilowatts deverão acessar o mercado por um agente da categoria varejista. Em resposta à Tribuna, a Cemig explica que, no ambiente de contratação livre, o cliente pode analisar as propostas apresentadas e escolher o melhor plano de acordo com suas características, como o perfil de consumo. Depois, é preciso realizar a denúncia do contrato com a Distribuidora e migrar de fato para o mercado livre, aderindo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Ao longo desse processo, pode ser necessária, também, a adequação da medição de energia elétrica para atendimento aos requisitos da CCEE. Tânia Santos, da Fiemg, esclarece que para realizar a migração, é necessário avisar à distribuidora 180 dias antes do vencimento do contrato. Caso passe desse período, o contrato antigo é renovado automaticamente.
Talita Porto, da CCEE, conta que a figura de agente da categoria varejista já existe e está operacional, tendo sido criada justamente para facilitar a adesão ao ambiente e o dia a dia da gestão dos recursos energéticos para os seus clientes – ou seja, promover a mitigação de custos de transação. “Para o consumidor contemplado pela Portaria e que optar por buscar um varejista, o processo de contratação de energia é simples, e não muito diferente do que ocorre, por exemplo, com os serviços de telefonia. Ele escolhe um fornecedor, seleciona um dos produtos oferecidos e assina um contrato de compra de energia por um determinado prazo, com as condições negociadas. A partir da data de início do contrato, passará a receber a energia.”
Ela ressalta, ainda, que a infraestrutura física continuará sendo oferecida pela distribuidora e que, pelas propostas atuais, não haverá a necessidade de adequações de equipamentos na unidade que migrar. “Aqueles que já podem migrar e não estão contemplados pela Portaria podem optar pelo acesso ao mercado atacadista sem a necessidade de um varejista, o que significa que, além da adesão à CCEE, devem assumir os riscos inerentes e custos de transação. Ao migrarem para o mercado livre, cabe ao consumidor avaliar os prós e contras e decidir entre o varejo e o atacado”, completa.
Indústrias mineiras poderão ter até 35% de desconto na conta de energia
Foi divulgado também que a Cemig e a Fiemg assinaram, no mês de julho, um acordo de parceria para adesão ao mercado livre de energia pelas instituições filiadas à entidade. O ambiente vai passar a abranger, a partir da data estipulada, também as empresas atendidas em média tensão, ou seja, em 13,8 kilowatts, conforme a Cemig. O valor da energia varia de acordo com as condições do mercado e os dados do consumidor, qual o seu perfil de uso e também qual distribuidora atende a área de concessão onde está localizada a unidade consumidora. Portanto, o desconto de até 35% é calculado a partir da tarifa da distribuidora à qual o cliente está conectado e também leva em conta como o cliente utiliza a energia.
Para o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, este é mais um movimento com foco em Minas Gerais, já que a classe industrial mineira tem a oportunidade de ser beneficiada com descontos importantes. “A indústria sempre foi um indutor de desenvolvimento da sociedade, inclusive, muito ligada ao conceito de transformação, de evolução. Com esta nova modalidade, uma grande parcela de clientes da companhia poderá obter grandes benefícios ao migrar para o mercado livre, pois, além de poder contar com condições especiais no preço da energia, serão atendidos com geração proveniente de um parque gerador 100% renovável e limpo”, explica.
De acordo com o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a Cemig viu uma boa oportunidade de levar benefícios a seus associados, que poderão contar, além dos descontos, com a facilidade na adesão, que elimina a burocracia e dispensa assinatura de contratos mais complexos e que obrigam o pagamento de toda energia contratada, mesmo a não consumida. “Neste novo modelo, o contrato é simples, e funciona como um cliente cativo: o contratante paga pelo que consome, e com a garantia de bons descontos e energia limpa, com a credibilidade da Cemig. Nossa área de energia analisou e entendeu que é o produto mais simples do mercado”, afirma.
Em junho, a Cemig lançou um site de e-commerce que permite a negociação totalmente digital, desde a simulação da oferta com descontos personalizados, até a contratação da energia, na modalidade varejista. Os clientes de média tensão de todo Brasil já podem acessar o site energialivre.cemig.com.br e fazer sua contratação.