Uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga, no Vale do Aço, foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um funcionário que teve a possibilidade de promoção condicionada ao corte do cabelo afro. O comentário foi feito por um superior hierárquico e, embora a empresa tenha alegado que se tratava de uma brincadeira, a Justiça do Trabalho considerou a conduta uma manifestação de racismo recreativo.
A condenação foi determinada inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano e mantida, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Para os magistrados, a exigência relacionada à aparência do trabalhador reforçou estereótipos étnico-raciais e violou sua dignidade.
O funcionário, que ocupava o cargo de Instrumentista Tubista II, trabalhava na área de manutenção industrial e havia demonstrado interesse em assumir uma função de maior hierarquia. Segundo o processo, ao tomar conhecimento da intenção do empregado, o coordenador da empresa afirmou que ele precisaria cortar o cabelo afro para conseguir a promoção.
A situação foi confirmada por uma testemunha indicada pela própria empresa, que presenciou o comentário feito pelo superior.
Empresa alegou que comentário foi uma brincadeira
Após a condenação em primeira instância, a empresa recorreu da sentença. A defesa argumentou que o comentário havia sido feito em um ambiente informal, em tom de brincadeira e sem intenção discriminatória.
Com esse argumento, solicitou a exclusão da condenação por danos morais ou, alternativamente, a redução do valor da indenização.
O trabalhador, por sua vez, também apresentou recurso, mas para pedir o aumento da compensação financeira. Ele sustentou que a gravidade da conduta, especialmente por ter sido praticada por um superior hierárquico, justificava uma indenização maior.
Ao analisar os recursos, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo na Segunda Turma do TRT-MG, considerou que os depoimentos apresentados durante a instrução comprovaram a conduta discriminatória.
Para o magistrado, o fato de o comentário ter sido apresentado como uma brincadeira não afastou seu caráter racista. A vinculação da ascensão profissional ao corte do cabelo afro foi considerada uma forma de submeter o trabalhador a padrões estéticos associados a estereótipos raciais.
“Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”, concluiu o desembargador.
Indenização de R$ 15 mil é mantida pela Justiça
Na análise do valor da indenização, o relator levou em consideração a gravidade da ofensa e a capacidade econômica da empresa.
Segundo o magistrado, os R$ 15 mil estabelecidos na sentença atendem aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficientes para reparar o dano e desestimular a repetição de condutas semelhantes, sem representar enriquecimento indevido do trabalhador.
Dessa forma, a Segunda Turma do TRT-MG manteve, por unanimidade, a condenação e rejeitou tanto o pedido da empresa para reduzir ou excluir a indenização quanto a solicitação do funcionário para aumentar o valor.
Racismo no ambiente de trabalho: como denunciar?
A divulgação da decisão ocorre às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). A data chama a atenção para a persistência das desigualdades raciais, inclusive nas relações de trabalho.
Embora políticas de inclusão, ações afirmativas e mecanismos de proteção legal tenham ampliado as oportunidades profissionais, trabalhadores negros ainda enfrentam obstáculos relacionados à contratação, à remuneração e ao acesso a cargos de liderança.
No ambiente profissional, a discriminação racial pode ocorrer por meio de ofensas diretas, comentários apresentados como brincadeiras ou práticas que estabelecem critérios desiguais para contratação e promoção.
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção contra essas condutas. A Constituição Federal estabelece o princípio da igualdade, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 7.716/1989 trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei nº 14.532/2023 passou a tipificar a injúria racial como crime de racismo.
Pessoas que sofrerem ou presenciarem situações de discriminação racial no trabalho podem buscar orientação ou registrar denúncias por diferentes canais, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Civil e o Disque 100, serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Também é possível procurar sindicatos e utilizar os canais internos de denúncia disponibilizados pelas empresas.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

