Parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (19), em reunião extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil. A PEC foi aprovada em segundo turno.
O texto aprovado retira das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. Da forma como foi aprovada, a proposta também estabelece que lei disporá sobre a estrutura e as competências do órgão executivo de trânsito do Estado.
Deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição, foram contrários à aprovação da PEC. Já o líder Bloco Minas em Frente, que é base do Governo, Cássio Soares (PSD), argumentou que a mudança não trará perdas para a Polícia Civil, nem para os servidores do Detran e muito menos para a população.