A Unilever Brasil Industrial Ltda foi multada em R$ 1.506.836,11 pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela comercialização do sabão em pó Surf com informação enganosa no rótulo.
Segundo a investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a embalagem do produto continha a informação ‘1,6kg rende igual a 2kg”, o que, segundo a Promotoria, representa vício de informação, capaz de induzir o consumidor a erro quanto à quantidade efetiva do conteúdo.
A investigação constatou que a afirmação de rendimento não correspondia à realidade, seja por ausência de parâmetro claro de comparação, seja por impossibilidade matemática da equivalência de rendimento alegada.
Em defesa, a empresa alegou ter retirado a referida citação das embalagens ainda em julho de 2024, além de ter celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outro processo envolvendo marcas distintas (Omo e Brilhante). Contudo, o Procon-MG afastou tais argumentos, uma vez que a infração se referia à marca Surf e os produtos com o rótulo irregular ainda estariam disponíveis no mercado.
Diante das infrações e da recusa em firmar TAC e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa à Unilever Brasil Industrial Ltda, com fundamento nos seguintes dispositivos legais:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), art.6º, III, e art. 31;
- Decreto Federal 2.181/1997, art.13, I.
A Tribuna tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta. No entanto, reiteramos que o espaço segue aberto a manifestações.