O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o registro de paternidade de uma criança no Triângulo Mineiro e negou o pedido de um homem que tentava retirar seu nome da certidão de nascimento. A 4ª Câmara Cível Especializada entendeu que o reconhecimento voluntário da paternidade não pode ser revertido quando não há comprovação de erro, coação ou falsidade no momento do registro, ainda que não exista vínculo biológico.
Na ação, o homem afirmou que não tinha vínculo afetivo com a criança, em razão da falta de contato e do desinteresse da mãe. Ele também alegou que, mesmo sabendo que não era o pai biológico, decidiu registrar a criança porque teria se sentido “indiretamente forçado” pela mãe, para que ela não crescesse sem o nome paterno no registro.
O autor sustentou, ainda, que houve cerceamento de defesa pela falta de autorização para realização de exame de DNA. Segundo ele, a manutenção de uma “paternidade fictícia” poderia causar insegurança e desajuste emocional à criança no futuro.
A mãe, por outro lado, relatou que o homem e os pais dele tinham afeto pela criança na época do registro. Conforme o relato, o próprio pai do autor teria pedido para que o filho aceitasse registrar o bebê, que tinha 5 meses de vida naquele momento.
O pedido foi negado em 1ª Instância, com o entendimento de que o vínculo jurídico deveria ser mantido. O homem recorreu ao TJMG, alegando nulidade da sentença por falta de provas, como o exame de DNA, e pediu a reforma da decisão para retirar seu nome do registro de nascimento da criança.
A relatora do caso, desembargadora Alice Birchal, rejeitou os argumentos apresentados. Para a magistrada, o exame de DNA era irrelevante no caso, já que o próprio autor admitiu que sabia não ser o pai biológico quando registrou a criança em cartório.
De acordo com a relatora, a anulação do registro de paternidade exige comprovação de erro, coação ou falsidade no ato de reconhecimento. Como o registro foi realizado de forma espontânea e consciente, a legislação o considera irretratável.
“A procedência da ação negatória de paternidade exige, além da inexistência de vínculo socioafetivo e biológico, a demonstração inequívoca de vício de consentimento no ato de reconhecimento”, destacou a magistrada.
Os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro e Roberto Apolinário de Castro acompanharam o voto da relatora. O processo tramitou em segredo de Justiça e já transitou em julgado.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O TJMG negou o pedido de um homem que tentava anular o registro de paternidade de uma criança no Triângulo Mineiro.
- A Justiça entendeu que o reconhecimento voluntário da paternidade é irretratável sem prova de erro, coação ou falsidade.
- O autor afirmou que sabia não ser o pai biológico quando registrou a criança em cartório.
- O processo tramitou em segredo de Justiça e já transitou em julgado.