Em 2023, foram registrados 304 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e 465 alterações de gênero nos Cartórios de Minas Gerais, segundo o Portal da transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os 7.488 cartórios no estado, que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país.
O número de casamentos homoafetivos consolidados no último ano é 72% menor que os 1.118 registrados em 2022 e 45,5% maior que os 209 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional que regulamentou a prática em cartórios de todo o Brasil.
Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registrados 117 casamentos com este perfil. Já em relação às mudanças de nome e gênero, foram 191 entre janeiro e maio de 2024.
“O Cartório de Registro Civil garante atos essenciais para o exercício da cidadania para todos os brasileiros e não há exceção quando falamos da população LGBTQIA+. Em qualquer cartório é possível casar-se, realizar união estável ou, até mesmo, optar pela mudança de nome e gênero”, destaca o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes.
Como proceder
Para realizar o casamento civil é necessário que as partes, acompanhadas de duas testemunhas maiores de 18 anos, compareçam ao Cartório de Registro Civil para dar entrada na habilitação do casamento. É necessário apresentar os documentos solicitados, como certidão de nascimento, identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada estado, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração.
Para o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação dos documentos pessoais. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o solicitante. Todos os procedimentos estão descritos na cartilha, oferecida pela Arpen-Brasil.