O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 34.444,44 à Yeesco Indústria e Comércio de Confecções LTDA, loja de roupas on-line. A penalidade foi imposta após a constatação de falhas na entrega de produtos adquiridos pelo site da empresa e da ausência de um serviço adequado de atendimento eletrônico aos consumidores.
O processo administrativo teve início após a reclamação de uma consumidora que, um mês após a compra, ainda não havia recebido o produto e não conseguia contato com a empresa. As apurações revelaram que o caso não era isolado, com registros semelhantes nas plataformas Consumidor.Gov.Br, ReclameAqui e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), utilizado por Procons de todo o país.
Em sua defesa, a Yeesco alegou que os atrasos ocorreram por falhas no recebimento de matéria-prima, reprovação de itens no setor de qualidade, extravios cometidos por transportadoras e problemas nos sistemas de integração com terceiros. A empresa também afirmou que alterações em seu sistema interno comprometeram as entregas.
Diante da confirmação das práticas infrativas e da recusa da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte decidiu pela aplicação da multa, com base nos artigos 12, inciso II, e 13, inciso XVI, do Decreto Federal nº 2.181/1997, além do artigo 4º, inciso V, do Decreto Federal nº 7.962/2013.
A empresa pode recorrer da decisão. A Tribuna entrou em contato com a Yeesco e aguarda posicionamento da empresa.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe