O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai pedir a revogação do uso de tornozeleira eletrônica de 64 pessoas que descumpriram as regras estabelecidas pelo Poder Judiciário durante o carnaval no estado. Além de burlarem as medidas, alguns detentos monitorados ainda praticaram crimes como tráfico e uso de drogas, furto de celulares, porte de arma branca, porte de arma de fogo e ameaça. Na região próxima a Juiz de Fora, há detentos de Além Paraíba, Barbacena e Bicas entre aqueles que perderão o benefício.
As regras impostas pela Justiça àqueles que utilizam o equipamento são recolhimento domiciliar, proibição de consumo de bebidas alcoólicas, não participar de eventos festivos públicos, além de não frequentar bares, boates e estabelecimentos similares, entre outras determinações. As irregularidades também ocorreram nas cidades de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Brasópolis, Contagem, Extrema, Itajubá, Ouro Preto, Planura, Porteirinha, Prudente de Morais, Riacho dos Machados, Santa Luzia, Uberaba e Uberlândia.
“O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e o Núcleo de Execução Penal (Nepe) estão analisando as ocorrências policiais e farão o seu encaminhamento aos promotores de Justiça com atuação nos processos criminais ou de execução penal em que o benefício foi concedido para que analisem o cabimento da revogação do benefício concedido pela Justiça em razão do descumprimento constatado”, informou o MPMG.
Conforme o órgão, as ocorrências poderão levar à responsabilização dos infratores pela prática de “desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”. O crime, previsto no artigo 359 do Código Penal, tem pena de detenção de três meses a dois anos ou multa.
501 usam tornozeleira em JF
Em toda Minas Gerais, 5.894 pessoas utilizam tornozeleira eletrônica, segundo dados anteriores ao carnaval. Dessas, 2.214 estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outras 501 são monitoradas em Juiz de Fora, onde não foi detectado nenhum descumprimento de regra pela Polícia Militar.
“A fiscalização dos tornozelados durante o carnaval decorreu de estratégias definidas conjuntamente pelo MPMG, Poder Judiciário, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e Polícias Civil, Militar e Penal, com o objetivo de prevenir ações criminosas durante as festividades carnavalescas”, destacou o órgão.
Além de monitorar tornozeleira, Estado suspendeu ‘saidinha’
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou, no dia 8 de fevereiro, a suspensão das saídas temporárias de presos durante o período do carnaval em todo o estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada em conjunto com as instituições de Justiça a fim de garantir a segurança dos foliões. A medida foi válida apenas para casos em que a marcação é realizada pela unidade prisional. Já a Justiça teve autonomia para deliberar sobre o tema em cada situação.
A “saidinha” é um benefício concedido por lei, aplicado pela Justiça a determinado perfil de preso. São 35 dias divididos em cinco saídas de sete dias ao longo do ano, em datas consideradas favoráveis à ressocialização. “O cancelamento das saídas temporárias durante o carnaval adia as saídas solicitadas ou previstas para outra época do ano, a ser definida pela administração do sistema prisional”, esclareceu a pasta.
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