Dois projetos de lei (PLs) para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foram protocolados, nesta quinta-feira (14), pelo Governo de Minas na Assembleia Legislativa (ALMG). Os textos, encaminhados pelo governador em exercício Mateus Simões (Novo) – vice de Romeu Zema (Novo), que está em viagem oficial no Azerbaijão -, sugerem a adoção do modelo corporação, ou seja, o Estado deixaria de ser o gestor das estatais, que passariam a não ter um controlador definido.
Conforme estimativas do governo Zema, atualmente, as empresas têm um valor estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A respeito das participações acionárias do Estado em cada companhia: 17% das ações estão sob controle estatal na Cemig e 50% na Copasa.
Com este tipo de privatização, as ações preferenciais da Cemig seriam convertidas em ações ordinárias (que dão aos acionistas o direito de voto nas decisões tomadas pelas empresas). Em relação à Copasa, a totalidade das ações já são ordinárias. As propostas precisam ser recebidas em plenário pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), para começar a tramitação.
Desde o início do mandato, o governador Romeu Zema (Novo) se mostrava favorável às privatizações da Copasa e da Cemig, mas as propostas nunca tiveram ampla aceitação na ALMG. Simões disse em coletiva de imprensa que o Governo entendeu que este era o momento certo para enviar as pautas para o Legislativo por ter uma relação mais madura e fluida com a base de deputados. O Executivo estadual destacou que a privatização das estatais irá contribuir para resolver o problema da dívida com a União, com ajuda à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão no Congresso Nacional.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Essas companhias vão ganhar agilidade e capacidade de melhorar sua atuação”, disse o governador Romeu Zema.
Hoje, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico no Brasil. O modelo que pode ser adotado fará com que a companhia energética passe a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais, segundo o Governo de Minas. A sede da empresa continuará em Belo Horizonte, mas o intuito é abrir o mercado de energia para os clientes residenciais, o que significa que qualquer pessoa poderá escolher de qual empresa do Brasil quer comprar sua energia.