Segundo informações do TJMG, o cliente foi agredido de forma física e verbal por dois homens em setembro de 2020. Na ocasião, ele reclamou do descumprimento, por parte de um restaurante na praça de alimentação, de protocolos de segurança e prevenção da Covid-19, então vigentes, situação que o consumidor também fotografou. Diante da agressão, ele entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 30 mil – R$ 10 mil para cada um – por danos morais.
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Argumentos do shopping
Em sua defesa, o shopping argumentou ser o “responsável pela segurança patrimonial apenas em suas áreas comuns, não tendo contribuído para o evento danoso”. O estabelecimento sustentou ainda que a reparação era responsabilidade dos agressores e que os ataques haviam ocorrido após as 22h, quando o shopping já estava fechado, o que teria impedido a equipe de segurança de agir.
Os argumentos da defesa, todavia, não convenceram o juízo de 1ª Instância, que condenou o shopping a indenizar o agredido. Diante disso, o réu recorreu.
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Seguranças não intervieram
O relator, juiz convocado Fausto Bawden de Castro Silva, manteve a sentença e destacou relato de testemunha indicando que os seguranças “encontravam-se na entrada do shopping e não intervieram no conflito; que o embate não ocorreu no interior de restaurante, mas, sim, na área interna do centro comercial, iniciando-se em seu corredor de acesso; (…); e que havia cerca de 40 metros de distância entre o local do fato e a posição dos seguranças.”
Ainda conforme o juiz convocado, o shopping não forneceu à vítima a segurança adequada. Ele destacou que é “dever do shopping center zelar pelos bens e integridade física de seus usuários, respondendo o estabelecimento por eventual defeito de segurança do serviço explorado”.
Os desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e Luiz Artur Hilário votaram de acordo com o relator.