O pedido de retirada da urgência para a apreciação do projeto que prevê a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, de autoria do Governo do Estado, deve ser lido nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao menos, esta é a expectativa inicial, visto que a assessoria da ALMG não confirmou a possibilidade. Assinada pelo governador Romeu Zema, a solicitação foi encaminhada ao Poder Legislativo na última sexta-feira. “As mensagens do governador precisam ser lidas em plenário. As reuniões ordinárias de plenário ocorrem às terças, quartas e quintas, às 14h”, diz a Assembleia.
A retirada de urgência é vista como necessária para destravar a pauta de votação da ALMG, abrindo caminho para a discussão do projeto que concede reajuste salarial de 10% aos servidores públicos mineiros. “A solicitação de retirada do pedido de regime de urgência tem por objetivo fortalecer o diálogo democrático com as deputadas e deputados, de modo a alcançarmos juntos o entendimento necessário para reequilibrar as finanças do Estado no médio prazo”, afirma o governador no ofício encaminhado à Assembleia.
Após a leitura do pedido, a pauta de votação passa a estar destravada a partir da primeira sessão legislativa que acontecer após a mudança de status do projeto de lei. Na última sexta-feira, Romeu Zema postou nas redes sociais que o aumento proposto pelo Estado no projeto de lei, de 10,06%, se aprovado pela ALMG, será retroativo a para trabalhadores da segurança, educação e saúde. A retroatividade consta em projeto substitutivo encaminhado pelo Governo à ALMG.
“O reajuste de 10% para todos os servidores estaduais será retroativo a janeiro para Forças de Segurança, Educação e Saúde. Junto com a ampliação de auxílios, o impacto na conta do Estado será de R$ 4 bilhões/ano. Um esforço em meio à crise, que desde 2011, não era feito em Minas’, publicou Zema, em sua conta no Twitter. O substitutivo do Governo também prevê o acréscimo de mais parcelas ao abono fardamento para as forças de segurança.
As movimentações acontecem em um momento em que o Governo é pressionado por mobilizações de setores diversos do funcionalismo estadual, que pleiteiam reajustes salariais em percentuais maiores que os sinalizados pelo Estado. Outro fator de pressão é o tempo, uma vez que, por conta de restrições impostas pela legislação eleitoral, para entrar em vigor, a proposição precisa ser aprovada e sancionada até o dia 2 de abril.
Recuperação fiscal
Apesar da solicitação da retirada da urgência, o governador ressaltou o entendimento de que a adesão do Regime de Recuperação, que carece de autorização da ALMG, é tratado como prioridade. A medida é considerada pelo Estado como necessária para o reequilíbrio das contas. “Nesse contexto, uma vez aprovada por essa Assembleia, a adesão e a implementação do regime viabilizarão, no futuro próximo, a consolidação de uma gestão pública responsável e sustentável das finanças estaduais”, diz Zema.