A sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada nesta terça-feira (14). O objetivo do programa é revisar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O Propag autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para o pagamento e permite a transferência de ativos como parte da prestação. O prazo limite para adesão dos estados ao Propag é 31 de dezembro de 2025.
Na época da aprovação do projeto no Senado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, em entrevista coletiva, que pretende aderir ao programa e pagar uma parte da dívida com a União, cedendo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Segundo o governador, atualmente, a dívida de Minas é de aproximadamente R$ 165 bilhões. O estado possui 487,5 milhões de ações da Cemig e 190,2 milhões de ações da Copasa. Com o valor de cada ação da primeira girando em torno de R$ 11,40, e da segunda, R$ 22,10, a cessão das duas empresas poderia representar aproximadamente R$ 10 bilhões de abatimento na dívida, ou seja, cerca de 6% do valor total.
Já a Codemig, que se dedica à exploração de nióbio, poderia valer até R$ 60 bilhões, de acordo com declaração do presidente, Sérgio Lopes, em junho deste ano, ao jornal O Tempo. Dessa forma, no total, cerca de 42% da dívida poderia ser liquidada.
O governador não entrou em detalhes na ocasião da coletiva, mas afirmou que cumpriria, ainda, todos os requisitos que o Propag especifica para ter a redução máxima na cobrança da taxa de juros: “Pode cair de 4% para até 1% mais IPCA. Uma queda de 3% sobre R$ 165 bilhões, estamos falando de algo como R$ 4,8 bilhões por ano, é algo muito representativo”.
A Tribuna entrou em contato com o Governo de Minas Gerais, questionando quais serão as próximas ações do Executivo, no sentido das intenções declaradas pelo governador, e aguarda retorno.