Desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros passassem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, há dez anos, o número de matrimônios entre casais homoafetivos cresceu e superou a marca dos cinco mil em Minas Gerais, em 2023. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), em média, são realizadas 498 celebrações por ano no estado, sendo que 55,9% delas são entre casais do sexo feminino e 44,1% entre pessoas do sexo masculino. Até abril de 2023 Minas Gerais contabilizou 5.062 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em Juiz de Fora, são, em média, 17 celebrações por ano – das quais mais da metade, 54,3%, são entre casais femininos.
Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram realizadas 209 celebrações em Minas, seguidas por 331 em 2014, 378 em 2015, 393 em 2016, 447 em 2017 e 737 em 2018. Em 2019 foram 815 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 502. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 815 atos, mas registrou queda em 2022, quando 357 registros foram feitos. Até o mês passado foram 78 casamentos. Em Juiz de Fora, 173 casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram registrados em todo o período – até o mês passado.
Os números foram obtidos pela Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou a atuação das unidades registrais no país.
Conforme o Recivil, até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos. Muitas vezes, eles eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada no Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, de equiparar as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas.
“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma grande conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, destaca Genilson Gomes, presidente do Recivil. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com a certidão de nascimento. Também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e passam a ter segurança jurídica por meio do casamento civil, como por exemplo o direito sucessório (direito à herança)”, completa.
Mulheres lideram
Os matrimônios entre casais do sexo feminino durante o período representam 55,9% do total de casamentos homoafetivos em Minas Gerais. Ao todo, foram realizadas 2.831 celebrações deste tipo em cartório. O maior número de oficializações entre as mulheres foi em 2021, com 516 matrimônios. O número de matrimônios entre casais do sexo masculino chegou a 2.231 no estado em dez anos. O maior número foi registrado em 2018, com 351 matrimônios.
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada estado e pode variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.