Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou projeto de resolução que prorroga o estado de calamidade pública em Minas até o dia 30 de junho. A medida foi adotada por conta da pandemia de Covid-19.
O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado e segue termos do Decreto 47.891, de 2020, editado pelo governador Romeu Zema (Novo), para garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19.
Relator da matéria, o deputado Raul Belém (PSC), recomendou a aprovação do projeto. O parlamentar argumentou que a prorrogação “viabilizará ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise”. “Minas está em plena ascensão no número de casos e nosso território é extenso e com iniquidades assistenciais e econômicas”, afirmou.
O estado de calamidade pública suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada, entre outras exigências legais.