O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
Com a aprovação do PL 5.102/2023, o Cefet-MG deverá passar a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Já o Cefet-RJ será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
A proposta é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). No Senado, o texto teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE).
Segundo o relator, a transformação reconhece a trajetória das duas instituições, que já atuam no ensino superior, na pesquisa e na inovação. Para ele, a mudança fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados, além de contribuir para o desenvolvimento científico e regional.
Autonomia e estrutura
As novas universidades serão vinculadas ao Ministério da Educação e terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.
O patrimônio das instituições será formado pelos bens, instalações e recursos já existentes nos Cefets, além de novas aquisições e doações. O financiamento deverá incluir recursos do orçamento da União, receitas obtidas com serviços prestados, convênios e outras fontes previstas em lei.
Entre as finalidades das novas universidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico, a educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada.
As instituições também deverão desenvolver pesquisas aplicadas e ações de extensão voltadas à inovação tecnológica e ao atendimento das demandas da sociedade.
Transição
O projeto prevê a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos dos atuais Cefets para as novas universidades, sem prejuízo acadêmico ou administrativo.
A proposta também garante a redistribuição de cargos e funções, com manutenção das atividades e da estrutura de pessoal já existente.
A implantação das novas universidades será regulamentada pelo Ministério da Educação, responsável por adotar as medidas necessárias para a organização das instituições. Os reitores deverão ser nomeados pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe